TJMG confirma obrigação do Município de Extrema de garantir assistência social, acompanhamento e alternativas de moradia para duas idosas – mãe e filha – em situação de vulnerabilidade A Justiça de Minas Gerais manteve a determinação para que o Município de Extrema, no Sul de Minas, assegure medidas de assistência social e moradia a duas […]
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A Justiça Federal anulou um processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado contra um servidor do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IF Sul de Minas), ao identificar irregularidades que comprometeram o direito ao contraditório e à ampla defesa. A decisão é do juiz Cristiano Mauro da Silva, da 2ª Vara Cível e JEF Adjunto de […]
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TJMG mantém decisão que obriga Pingo-d’Água, no Vale do Rio Doce, a garantir equipes completas de Saúde da Família, sob pena de multa diária A Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão que obriga a Prefeitura de Pingo-d’Água a garantir o funcionamento completo das Equipes de Saúde da Família (ESFs) no município, localizado […]
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Decisão judicial suspende decreto da Câmara de Ouro Fino que previa plebiscito para decidir sobre asfaltamento de ruas com paralelepípedo A Justiça determinou a suspensão do decreto legislativo que previa a realização de um plebiscito para decidir sobre o asfaltamento de ruas com calçamento de paralelepípedo em Ouro Fino. A decisão judicial interrompeu os efeitos […]
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Desembargador acolheu recurso do Ministério Público, negou apelações e expediu mandados de prisão; processo segue para análise colegiada Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) do MPMG, promotora de Justiça Graciele Rezende Almeida explica o recurso O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou […]
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Juiz federal em Pouso Alegre suspende PAD contra servidor do IF Sul de Minas por possíveis restrições ao contraditório e acesso a provas A Justiça Federal em Pouso Alegre suspendeu a tramitação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra um servidor do Instituto Federal do Sul de Minas após identificar indícios de restrições indevidas […]
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