Recursos pagos por sentenciados financiam cursos, capacitações e ações de reinserção social em Belo Horizonte
As penas pecuniárias — alternativa prevista na legislação para crimes de menor potencial ofensivo — vêm se consolidando como instrumento de ressocialização e investimento social em Minas Gerais. Os valores pagos pelos condenados são integralmente revertidos para financiar projetos voltados à reinserção social e à geração de renda.
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os recursos têm sido aplicados em iniciativas que fortalecem o caráter educativo e preventivo das penas alternativas.
Incentivo à autonomia
A juíza da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão das Neves e coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy, destaca que a aplicação correta das penas pecuniárias contribui diretamente para romper o ciclo da criminalidade.
Segundo ela, os valores podem ser destinados a projetos de qualificação profissional e geração de renda, além de ações voltadas ao acompanhamento de egressos do sistema prisional que enfrentam dificuldades para retornar ao mercado de trabalho.
“O incentivo à autonomia financeira é fundamental para afastar o indivíduo de novas práticas criminosas”, ressalta a magistrada.
R$ 6 milhões para 43 iniciativas
Em 2025, cerca de R$ 6 milhões provenientes de penas pecuniárias foram destinados a 43 projetos em Belo Horizonte.
Entre as instituições contempladas está a Associação Voluntários para o Serviço Internacional – Brasil (Avsi Brasil), organização que atua em 12 estados brasileiros com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade.
Parceira do TJMG há mais de uma década, a entidade recebeu R$ 280 mil para desenvolver o “Projeto Revitalizar”, voltado à capacitação de pessoas condenadas à prestação de serviços à comunidade.
A iniciativa forma agentes ambientais e os encaminha para atuação em parques da capital mineira, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte.
Entre 2025 e o início de 2026, o projeto capacitou 159 sentenciados. Eles passaram a atuar em atividades como manutenção, limpeza, plantio e orientação ao público nos espaços verdes da cidade.
Segundo Déborah Amaral, responsável pela Avsi em Belo Horizonte, os recursos das penas pecuniárias são essenciais para viabilizar a formação, o acompanhamento dos participantes e a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Formação profissional e mercado de trabalho
Outra iniciativa financiada com recursos das penas pecuniárias é o projeto “Viaduto das Artes”, que oferece curso de formação em barista — profissional especializado no preparo de cafés.
O projeto recebeu R$ 130 mil, utilizados na estruturação das aulas, incluindo a compra de máquinas e utensílios.
Coordenador e professor da iniciativa, Daniel Colli explica que o curso possui carga horária de 24 horas, distribuídas em oito aulas teóricas e práticas. Durante a formação, os alunos aprendem desde a cadeia produtiva do café até o domínio técnico das máquinas.
Além do conteúdo técnico, os participantes passam por práticas de produção de bebidas e são preparados para ingressar no mercado de trabalho. Segundo o coordenador, diversos alunos saíram do curso já empregados.
Ele destaca ainda que o público atendido enfrenta, muitas vezes, múltiplas vulnerabilidades, como situação de rua ou histórico de dependência química e reconhece a oportunidade oferecida pelo projeto como ponto de virada em suas trajetórias.
Transformação concreta
A importância da aplicação adequada das penas pecuniárias ficou evidente em um episódio marcante relatado por Daniel Colli. Durante um evento com representantes do TJMG, uma ex-aluna do curso preparou um cappuccino para um magistrado e reconheceu nele o juiz que havia assinado seu alvará de soltura.
Emocionada, ela afirmou que estava fazendo bom uso da liberdade que recebeu. Para o coordenador, o momento simboliza o impacto real das políticas de ressocialização.
A destinação dos recursos pagos por sentenciados a projetos estruturados reforça a função social das penas alternativas e amplia as chances de reintegração de pessoas ao convívio social e ao mercado de trabalho.
