O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que uma plataforma digital de hospedagem deverá indenizar uma consumidora após ela encontrar um quarto de hotel em condições consideradas insalubres em Pouso Alegre, no Sul de Minas. A decisão foi tomada pela 11ª Câmara Cível do TJMG que reformou sentença da Comarca de Sabará e […]
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Inscrições para seleção do Tribunal de Justiça de Minas Gerais seguem até 29 de maio e contemplam estudantes de Direito e pós-graduação em Serviço Social na comarca de Santa Rita do Sapucaí O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais abriu inscrições para um processo seletivo de estágio destinado à formação de cadastro reserva […]
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Pouso Alegre, Itajubá e Poços de Caldas aderem à Central de Processos Eletrônicos do TJMG para agilizar julgamentos e padronizar tramitação. Com a adesão, magistrados e servidores das comarcas do interior têm mais tempo para se dedicar a outras atividades judiciais, favorecendo a celeridade da prestação jurisdicional A Comarca de Pouso Alegre passou a integrar […]
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Recursos pagos por sentenciados financiam cursos, capacitações e ações de reinserção social em Belo Horizonte As penas pecuniárias — alternativa prevista na legislação para crimes de menor potencial ofensivo — vêm se consolidando como instrumento de ressocialização e investimento social em Minas Gerais. Os valores pagos pelos condenados são integralmente revertidos para financiar projetos voltados […]
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Desembargador acolheu recurso do Ministério Público, negou apelações e expediu mandados de prisão; processo segue para análise colegiada Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) do MPMG, promotora de Justiça Graciele Rezende Almeida explica o recurso O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou […]
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Comarcas de Itajubá, Cachoeira de Minas e Pedralva receberam equipes da 3ª Vice-Presidência A 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promoveu, entre os dias 16 e 18 de setembro, visitas técnicas presenciais aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) das comarcas de Itajubá, Cachoeira de Minas e Pedralva, […]
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