Tag: TJMG

Justiça condena bancos por empréstimos consignados não autorizados em benefício de aposentada

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Justiça de Minas condena instituições financeiras por descontos indevidos em benefício do INSS e determina indenização por danos morais Uma decisão da Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que duas instituições financeiras indenizem uma aposentada após a realização de descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A sentença foi proferida pelo juiz Fernando Fulgêncio Felicíssimo, […]

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Justiça mais rápida. Pouso Alegre, Itajubá e Poços de Caldas aderem à Central Eletrônica do TJMG

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Pouso Alegre, Itajubá e Poços de Caldas aderem à Central de Processos Eletrônicos do TJMG para agilizar julgamentos e padronizar tramitação. Com a adesão, magistrados e servidores das comarcas do interior têm mais tempo para se dedicar a outras atividades judiciais, favorecendo a celeridade da prestação jurisdicional A Comarca de Pouso Alegre passou a integrar […]

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Penas pecuniárias destinam R$ 6 milhões a projetos de ressocialização em Minas e ampliam oportunidades a condenados

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Recursos pagos por sentenciados financiam cursos, capacitações e ações de reinserção social em Belo Horizonte As penas pecuniárias — alternativa prevista na legislação para crimes de menor potencial ofensivo — vêm se consolidando como instrumento de ressocialização e investimento social em Minas Gerais. Os valores pagos pelos condenados são integralmente revertidos para financiar projetos voltados […]

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Após reviravolta e atuação do MPMG, TJMG restabelece condenação por estupro de vulnerável e determina prisão

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Desembargador acolheu recurso do Ministério Público, negou apelações e expediu mandados de prisão; processo segue para análise colegiada Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) do MPMG, promotora de Justiça Graciele Rezende Almeida explica o recurso O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou […]

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Caso gerou repercussão nacional: MPMG tenta reverter absolvição por estupro de menina de 12 anos em MG

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Em coletiva, Ministério Público de Minas Gerais detalha recurso contra decisão que absolveu acusados de estupro de vulnerável   Após repercussão nacional, MPMG recorre da absolvição em caso de estupro de vulnerável envolvendo menina de 12 anos no Triângulo Mineiro O caso envolvendo uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro, que provocou repercussão nacional […]

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Justiça mantém indenização a moradora de Alfenas após obra irregular causar interdição de casa

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Moradora de Alfenas será indenizada após obra sem alvará causar rachaduras e interdição de imóvel. Município também foi responsabilizado Uma moradora de Alfenas, no Sul de Minas, deverá ser indenizada após ter a casa interditada em razão de rachaduras e danos estruturais provocados por uma obra irregular realizada no terreno vizinho. A decisão foi confirmada […]

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