Patricia Audi, presidente-executiva da Abradee, defende projeto que combate cabos clandestinos, organiza postes e busca organizar a fiação urbana no país
A presidente-executiva da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Patricia Audi, defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.220/2019, que tramita no Congresso Nacional e busca reorganizar a ocupação dos postes utilizados por empresas de energia e telecomunicações. Segundo ela, a proposta pode ajudar a combater a ocupação irregular, aumentar a segurança da população e melhorar a qualidade dos serviços de energia, telefonia e internet.
Um problema presente em praticamente todas as cidades brasileiras pode estar mais próximo de uma solução. O Projeto de Lei nº 3.220/2019, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados após aprovação no Senado, pretende estabelecer novas regras para a ocupação dos postes utilizados por empresas de energia elétrica e telecomunicações.
A proposta busca enfrentar uma realidade comum nos centros urbanos: postes repletos de fios emaranhados, cabos abandonados e instalações irregulares que, além de comprometerem a paisagem urbana, podem representar riscos à segurança da população e afetar a qualidade dos serviços de energia, telefonia e internet.
Segundo dados apresentados pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o Brasil possui mais de 53 milhões de postes, responsáveis por levar energia a cerca de 99,8% dos domicílios do país. Essas estruturas também são utilizadas por empresas de telecomunicações para instalação de redes de internet e telefonia.
De acordo com a entidade, parte dos problemas atuais está relacionada à ocupação irregular e clandestina dos postes por algumas operadoras, situação que dificulta a fiscalização e contribui para o acúmulo de cabos sem identificação ou manutenção adequada.
Regularização e retirada de cabos irregulares
Entre os principais pontos do projeto está a criação de mecanismos legais que permitam a remoção de cabos abandonados e a regularização de empresas que atualmente utilizam os postes sem autorização.
A expectativa é que a medida aumente a segurança das instalações, reduza riscos de incêndios e sobrecargas e favoreça a concorrência entre empresas que atuam de forma regularizada.
Outro aspecto destacado pela Abradee é que a receita obtida pelas distribuidoras de energia com o compartilhamento dos postes ajuda a reduzir custos do setor elétrico, contribuindo para a chamada modicidade tarifária, mecanismo que busca minimizar impactos na conta de luz dos consumidores.
Papel da Aneel e da Anatel
O projeto também prevê atribuições específicas para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), responsáveis pela regulamentação e fiscalização do setor.
Entre as medidas previstas estão a definição de regras para cobrança pelo uso dos postes e a manutenção de parte da arrecadação destinada a reduzir custos do sistema elétrico.
Debate sobre a gestão da infraestrutura
Outro ponto da proposta trata da gestão dos postes. O texto prevê que as distribuidoras possam optar por administrar diretamente essa infraestrutura ou contratar empresas especializadas para essa finalidade.
A Abradee defende a manutenção desse modelo, argumentando que as distribuidoras já possuem estrutura operacional, equipes técnicas e conhecimento das regiões onde atuam.
Por outro lado, existem propostas alternativas que sugerem a criação de uma nova figura responsável exclusivamente pela gestão dos postes, conhecida informalmente como “posteiro”. Críticos dessa ideia argumentam que a criação de uma nova entidade poderia aumentar custos operacionais e gerar impactos financeiros que acabariam sendo repassados aos consumidores.
Votação é aguardada
Para a Abradee, o texto atualmente em análise na Câmara é resultado de anos de discussões entre os setores envolvidos e representa uma oportunidade de enfrentar um problema histórico da infraestrutura urbana brasileira.
A expectativa é que a votação avance nas próximas etapas legislativas, definindo o futuro das regras de compartilhamento e organização dos milhões de postes espalhados pelo país.
