Campanha quer reunir sugestões da sociedade para ampliar acesso à Justiça
Até 22 de abril, a Defensoria Pública conduzirá uma consulta pública para receber contribuições da sociedade com o intuito de ampliar o acesso à Justiça. A implementação da inteligência artificial (IA) na Defensoria Pública oferece diversas possibilidades, como a automatização da pesquisa e análise de processos judiciais, a elaboração de modelos de petição inicial e o estabelecimento de canais virtuais de consulta e interação com os cidadãos.
Essa iniciativa, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e pela Defensoria Pública da União (DPU), busca reunir sugestões não apenas do público interno das defensorias, mas também da sociedade civil, pesquisadores, movimentos sociais, especialistas em tecnologia e justiça, e a população em geral.
Estratégia
A consulta pública visa iniciar um diálogo entre as instituições para definir uma estratégia de implantação da IA na Defensoria Pública, contando com a participação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).
O uso da IA tem como objetivo otimizar o trabalho dos defensores públicos e colaboradores, reduzindo o tempo dedicado a tarefas burocráticas e repetitivas, aumentando a produtividade e permitindo maior foco em atividades que demandam intervenção humana, como o atendimento à população e a articulação com entidades e movimentos sociais.
Dentre os temas em discussão estão os impactos sociais e éticos da IA, as aplicações específicas na Defensoria Pública, os critérios éticos e técnicos a serem considerados, a proteção de dados, a transparência pública e os desafios na gestão dessa ferramenta.
Como participar
Os interessados em contribuir podem acessar o documento “Estratégia de Implantação da Inteligência Artificial pelas Defensorias Públicas do Brasil” no site Participa + Brasil e responder aos questionários, mediante login no site do Governo Federal.
