Desde o dia 21 de março, todas as varas da Justiça Federal da 1ª Região, exceto as de competência criminal, oferecem o procedimento 100% Digital como alternativa para agilizar o trâmite processual e facilitar o acesso ao Judiciário Federal. Ele permite a prática de atos por meios tecnológicos, inclusive audiências por videoconferência, intimações eletrônicas entre outros. A adoção do “Juízo 100% digital” depende da manifestação de vontade das partes e o funcionamento das varas federais, independentemente da opção, continua normalmente, inclusive de forma presencial, e sem alterar o andamento dos demais processos que tramitam pelos procedimentos comuns.
Varas de competência múltipla (cível e criminal) implantarão o novo procedimento, inicialmente, apenas nas unidades de competência cível.
Já em vara de competência criminal, a modalidade 100% digital será implantada, em carater experimental e pelo período de seis meses, na 4ª Vara Criminal da Seção Judiciária de Roraima e na 4ª Vara Criminal da Secão Judiciária do Tocantins.
Nesse período, a Corregedoria Regional da JF1 vai avaliar os resultados do “Juízo 100% Digital” nas unidades em que for implementado o procedimento, inclusive nas varas criminais piloto, para verificar a conveniência na manutenção, ampliação, inclusive para outras varas criminais, ou descontinuidade da medida.
No “Juízo 100% Digital”, as audiências ocorrerão por ferramentas de videoconferência, e as sessões de julgamento realizadas em ambiente eletrônico presencial ou não presencial com suporte em vídeo, por meios tecnolo´gicos adotados oficialmente no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região de 1º e 2º graus.
Ao incorporar novas tecnologias à prestação de seus serviços, o Tribunal busca concretizar o princípio constitucional de amplo acesso à Justiça e proporcionar melhor atendimento aos jurisdicionados.
Histórico
Em fevereiro de 2021, o TRF1 instituiu uma comissão para executar estudos acerca da implementacão do Juízo 100% Digital na JF1. Desde março daquele ano, quando foi firmado convênio entre o CNJ e o Conselho da Justiça Federal para implementação do programa no âmbito da Justiça Federal, o TRF1 tem adotado medidas para viabilizar a implantação da Justiçaa 4.0, política de adoção de mecanismos tecnológicos para dar efetividade à administração judiciária, implementada pelo Conselho Nacional de Justiça. O Juízo 100% Digital e´ uma das cinco acões que compõem o Programa Justiça 4.0, cujo objetivo é promover o acesso à Justiça por meio de acções e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e de Inteligência Artificial (IA), possibilitando que atos processuais, audiências e sessões de julgamento sejam realizados remotamente.
