A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra a decisão que aceitou a reintegração de um servidor público ao cargo que ocupava antes de ser demitido. Em seu recurso ao TRF1, o Instituto afirmou que não se vislumbra qualquer […]
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No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH), pendente no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP). O órgão ajuizou execução fiscal pedindo que os bens fossem apreendidos. Na ocasião, o arresto recaiu […]
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Em janeiro, o MPF e a Transparência Internacional mostraram em programa veiculado na TV Justiça, o então prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, como exemplo negativo em crime de peculato. Assista o vídeo e entenda o crime Rafael Simões, ex-prefeito de Pouso Alegre condenado pela Justiça Federal em primeira instância a dez anos de cadeia […]
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Mais um passo foi dado na manhã de terça-feira, 19 de abril, para a criação de uma estrutura de suporte aos magistrados da 1ª Região que sejam responsáveis por processos de alta complexidade. Após vários encontros para debates e trocas de experiências sobre situações que envolvem processos judiciais com demandas complexas, a Rede de Inteligência […]
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Desde o dia 21 de março, todas as varas da Justiça Federal da 1ª Região, exceto as de competência criminal, oferecem o procedimento 100% Digital como alternativa para agilizar o trâmite processual e facilitar o acesso ao Judiciário Federal. Ele permite a prática de atos por meios tecnológicos, inclusive audiências por videoconferência, intimações eletrônicas entre […]
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não pode se recusar a emitir a segunda via da carteira profissional de um advogado, mesmo que ele esteja inadimplente com as anuidades da instituição. A OAB/MG entrou com apelação contra a sentença que determinou a […]
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