Mais um passo foi dado na manhã de terça-feira, 19 de abril, para a criação de uma estrutura de suporte aos magistrados da 1ª Região que sejam responsáveis por processos de alta complexidade. Após vários encontros para debates e trocas de experiências sobre situações que envolvem processos judiciais com demandas complexas, a Rede de Inteligência e Inovação da 1ª Região (Reint1) aprovou uma Nota Técnica (NT) para estabelecer um conjunto logístico de apoio e suporte aos juízes com esses tipos de ações. A ideia é que os magistrados tenham à disposição uma rede de auxílio mais amplo, que envolva inclusive a abertura de canais de comunicação interinstitucional para facilitar o diálogo com gestores que têm poder de decisão e experiência em áreas técnicas específicas. Isso porque em tais processos, que têm grande repercussão social, o desfecho do conflito normalmente não está pronto na abstração da norma, o que exige a construção de soluções específicas para o caso.
A proposta foi apresentada pela coordenadora do grupo de trabalho, juíza federal da Seção Judiciária do Piauí (SJPI), Marina Rocha. O documento ressalta que, nas ações complexas como os casos de processos de desastre (a exemplo do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho), demarcação de terra indígena, processos envolvendo obras com grande impacto ambiental (como no caso da usina hidrelétrica de Belo Monte) e processos de judicialização de políticas públicas (como no caso das demandas sobre saúde), a efetividade e a repercussão da solução demandada pela lide exigem planejamento e dimensionamento de um cronograma prolongado de condutas, a ser construído, sempre que possível, com a cooperação das partes e de instituições públicas ou privadas. A Nota Técnica enfatiza que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, pela sua grandeza geográfica e multiplicidade de contextos fáticos, tem uma vocação natural para atrair estes grandes litígios e que, para uma atuação efetiva nesses casos, a experiência mostra que o julgador deve promover diálogos interinstitucionais, construir cronogramas de ação, desempenhar a função de mediador e exercer ampla atividade de governança processual (para diagnosticar o problema, para conduzir as negociações, para homologar acordos pontuais e para atender a população atingida, por exemplo).
Nota Técnica
Nesse sentido, o direcionamento da NT é que o TRF1 aprecie a possibilidade de mapeamento dos processos de alta complexidade na 1ª Região, por meio da utilização de formulários e entrevistas, e edite uma regulamentação a respeito do apoio institucional, logístico e administrativo para os juízes que presidem processos de alta complexidade, mediante a criação de um fluxo de trabalho.
Para a edição da norma, a sugestão é de que, diante de um processo de alta complexidade, havendo requerimento do juiz natural da causa, a presidência do TRF1 em conjunto com a Corregedoria, adote as providências pertinentes, a fim de que haja incidência da estrutura normativa, logística, técnica, administrativa e institucional capaz de permitir a construção de Plano de Trabalho em apoio à gestão e à governança do caso concreto. Entre as providências a serem adotadas, está a possibilidade de criação de um grupo de apoio ao juiz, composto por um desembargador, como presidente, e dois juízes da região afetada. A juíza federal Marina Rocha destacou que as indicações da NT são um primeiro passo e que as sugestões poderão ser aperfeiçoadas de acordo com a necessidade. De acordo com ela, os processos complexos serão cada vez mais constantes devido à extrema interferência do homem na natureza, às dificuldades de se prever causas e consequências em um mundo tão conectado e à cultura de massas. Por isso, é fundamental a estratégia. “Os processos complexos e estruturais são nosso futuro como jurisdição, pois cada vez mais nascem grandes problemas de alta complexidade e a solução não está na ponta da caneta, mas sim no diálogo institucional e na construção de soluções. É um modelo diferente de se tratar o processo e se não nos adequarmos a essa demanda, outras instituições vão fazer isso. Então é muito importante essa atuação do TRF1 para buscar mais efetividade e fazer a diferença nesse contexto”, ponderou.
O juiz federal Roberto Veloso afirmou que a Reint1 tem alcançado êxito em suas atuações e isso se deve ao trabalho conjunto dos juízes. “Sem o empenho dos todos aqui nós não chegaríamos tão longe nesse trabalho da rede”, elogiou.
Após a aprovação da NT pelos integrantes da Reint 1, o próximo passo é apresentar a proposta ao novo presidente do tribunal, empossado dia 18 de abril, desembargador federal José Amilcar Machado. Essa missão será realizada pelo coordenador da rede e presidente da Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes (Cogep), o desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão. “Nós vamos manter o ritmo de trabalho da Rede de Inteligência e todos estão de parabéns pelo trabalho. Agora vamos apresentar as propostas ao nosso presidente”, destacou.
O grupo de trabalho que elaborou a Nota Técnica foi composto pelos seguintes magistrados: desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão; juíza federal Substituta Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes; juiz Federal Bruno Augusto Santos Oliveira da SSJ de Passos/MG; juiz federal Carlos Geraldo Teixeira da 34ª Vara/SJMG; juíza federal Dayse Starling Motta da SSJ de Ipatinga/MG; juiz federal Herley da Luz Brasil da 2ª Vara/SJAC; juiz federal Mário de Paula Franco Júnior da 4ª Vara/SJAP; juiz federal Newton Pereira Ramos Neto da 25ª Vara/SJDF; juiz federal Roberto Carvalho Veloso; juíza federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho da 2ª Turma Recursal/SJDF; e juíza federal Vânila Cardoso André de Moraes da 18ª Vara/SJMG. O grupo também contou com a participação da diretora da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Glória Maria Lopes Trindade.
