Categoria: Direito

Penas pecuniárias destinam R$ 6 milhões a projetos de ressocialização em Minas e ampliam oportunidades a condenados

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Recursos pagos por sentenciados financiam cursos, capacitações e ações de reinserção social em Belo Horizonte As penas pecuniárias — alternativa prevista na legislação para crimes de menor potencial ofensivo — vêm se consolidando como instrumento de ressocialização e investimento social em Minas Gerais. Os valores pagos pelos condenados são integralmente revertidos para financiar projetos voltados […]

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Após reviravolta e atuação do MPMG, TJMG restabelece condenação por estupro de vulnerável e determina prisão

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Desembargador acolheu recurso do Ministério Público, negou apelações e expediu mandados de prisão; processo segue para análise colegiada Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) do MPMG, promotora de Justiça Graciele Rezende Almeida explica o recurso O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou […]

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Caso gerou repercussão nacional: MPMG tenta reverter absolvição por estupro de menina de 12 anos em MG

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Em coletiva, Ministério Público de Minas Gerais detalha recurso contra decisão que absolveu acusados de estupro de vulnerável   Após repercussão nacional, MPMG recorre da absolvição em caso de estupro de vulnerável envolvendo menina de 12 anos no Triângulo Mineiro O caso envolvendo uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro, que provocou repercussão nacional […]

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Em Pouso Alegre Justiça Federal suspende PAD contra servidor por falhas no direito de defesa

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Juiz federal em Pouso Alegre suspende PAD contra servidor do IF Sul de Minas por possíveis restrições ao contraditório e acesso a provas A Justiça Federal em Pouso Alegre suspendeu a tramitação de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra um servidor do Instituto Federal do Sul de Minas após identificar indícios de restrições indevidas […]

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Prefeitura de Camanducaia assume Lar de Idosos após atuação do Ministério Público de MG

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Após atuação do Ministério Público, Prefeitura de Camanducaia assume gestão do Lar de Idosos Santa Teresinha para garantir proteção e dignidade Se preferir, ouça este conteúdo: A Prefeitura de Camanducaia assumiu oficialmente a gestão do Lar de Idosos Santa Teresinha após um período de seis meses de transição acompanhado por um interventor nomeado judicialmente. A […]

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