Em coletiva, Ministério Público de Minas Gerais detalha recurso contra decisão que absolveu acusados de estupro de vulnerável
Após repercussão nacional, MPMG recorre da absolvição em caso de estupro de vulnerável envolvendo menina de 12 anos no Triângulo Mineiro
O caso envolvendo uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro, que provocou repercussão nacional nas últimas semanas, ganhou um novo desdobramento judicial. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu da decisão que absolveu um homem de 35 anos e a mãe da adolescente da acusação de estupro de vulnerável.
Em primeira instância, ambos haviam sido condenados a nove anos e quatro meses de prisão. A sentença, porém, foi revertida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que acolheu a tese de que teria havido a constituição de um “núcleo familiar”. O processo tramita em segredo de Justiça.
Ministério Público contesta tese adotada
No recurso apresentado, o MPMG sustenta que a decisão contraria o ordenamento jurídico brasileiro. A legislação proíbe casamento para menores de 16 anos e não reconhece como união estável um vínculo estabelecido após apenas uma semana de convivência.
Para o órgão o caso apresenta características de grooming — prática em que um adulto constrói gradualmente laços de confiança com a vítima e pessoas próximas para viabilizar a exploração sexual. Segundo o Ministério Público, eventual consentimento da adolescente não afasta o crime, já que a lei considera vulnerável qualquer pessoa com menos de 14 anos.
O recurso também cita a Súmula 593 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que o estupro de vulnerável independe de consentimento ou da existência de relacionamento afetivo.
Ainda conforme o MPMG, o homem possui antecedentes por homicídio e tráfico de drogas e teria sido flagrado consumindo álcool e entorpecentes com a menor.
Próximos passos
A Procuradoria de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores é responsável pelo recurso, que busca esclarecer pontos da decisão e restabelecer a condenação original. O Tribunal deverá analisar os embargos apresentados.
Como denunciar
O Ministério Público orienta que casos semelhantes sejam comunicados pelo telefone 127 (gratuito em Minas Gerais), pelo site oficial da instituição ou presencialmente nas Promotorias de Justiça. Também estão disponíveis a Ouvidoria das Mulheres, via WhatsApp (31) 97336-1135, e o Centro Estadual de Apoio às Vítimas – Casa Lilian que oferece atendimento integral e pode ser acionado pelo telefone (31) 3313-1726 ou pelo e-mail casalilian@mpmg.mp.br.
