TRE-MG indeferiu por unanimidade a candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal por Minas Gerais. Ex-deputado faz campanha no Sul de Minas – com base em Pouso Alegre – e ainda pode recorrer ao TSE
Imagem: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira,3, indeferir o registro da candidatura de Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal por Minas Gerais. O placar foi de 6 a 0. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre os fundamentos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) está uma condenação por improbidade administrativa, que resultou na suspensão dos direitos políticos de Cunha por oito anos. Em 2022, uma decisão provisória havia suspendido os efeitos da condenação e restabelecido seus direitos políticos, mas a liminar foi posteriormente revogada. Para o MPE, a condenação e a inelegibilidade continuam válidas.
Inelegibilidade e emendas estão no processo
A situação de Cunha envolve ainda a mudança na Lei da Ficha Limpa aprovada em 2025. A nova regra passou a contar os oito anos de inelegibilidade de parlamentares cassados a partir da própria cassação. Como Cunha perdeu o mandato em setembro de 2016, a alteração poderia mudar o prazo de sua restrição. No entanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a aplicação retroativa da medida, e o veto foi mantido pelo Congresso. Pela regra anterior, a inelegibilidade de Cunha pode se estender até 2027.
O processo também menciona uma investigação da Polícia Federal sobre a destinação de cerca de R$ 6,1 milhões em emendas parlamentares entre outubro e dezembro de 2025. Segundo o MPE, Cunha teria participado do esquema, que envolvia recursos destinados a municípios mineiros. O órgão sustenta que os fatos reforçam a necessidade de impedir sua candidatura.
