Tag: CNJ

Após reviravolta e atuação do MPMG, TJMG restabelece condenação por estupro de vulnerável e determina prisão

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Desembargador acolheu recurso do Ministério Público, negou apelações e expediu mandados de prisão; processo segue para análise colegiada Coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA) do MPMG, promotora de Justiça Graciele Rezende Almeida explica o recurso O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou […]

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Justiça do Trabalho aprova política nacional para inclusão e atendimento humanizado a pessoas em situação de rua em todos os tribunais do país

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Nova política do CSJT obriga todos os tribunais trabalhistas do país a garantir atendimento humanizado e ampliar o acesso à Justiça para pessoas em situação de rua O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última segunda-feira de outubro, 27, a criação da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua […]

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CNJ recomenda que juízes rejeitem pedidos de busca feitos diretamente pela PM sem aval do Ministério Público

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CNJ orienta juízes a rejeitarem pedidos de busca feitos pela PM sem aval do Ministério Público, reforçando limites entre funções policiais O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma recomendação orientando magistrados da área criminal a não aceitarem pedidos de busca e apreensão feitos diretamente pela Polícia Militar, sem a anuência do Ministério […]

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