Programa veiculado na TV Justiça pelo Ministério Público Federal explica com detalhes como o crime de peculato – verbas desviadas por pessoas responsáveis pelo dinheiro fornecido por governos a instituições e orgãos públicos – afeta gravemente todas as pessoas que utilizam os serviços indicados. E cita como exemplo negativo o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, condenado a dez anos de prisão em regime fechado pela Justiça Federal em Pouso Alegre.
Cabe recurso contra a sentença e tanto o Ministério Público Federal quanto os réus do referido processo interpuseram recurso. No entanto, o processo ainda não subiu para a segunda instância. Permanece parado pois desde a prolação da sentença e promoção do juiz responsável, ainda não teve andamento.
Dentre as explicações está a de Maria Dominguez, pesquisadora do Centro de Conhecimento Anticorrupção que faz parte da equipe da Transparência Internacional no Brasil, organizaçao que atua em colaboração com o Secretariado em Berlim e demais países onde a instituição está presente.
Para Maria Dominguez, “quando há um desvio, seja na educação, seja na saúde, assim como em tantas outras áreas de atuação dos governos, outras pessoas deixam de ter acesso a esses serviços públicos básicos e os mais prejudicados são sempre quem necessita mais desses serviços”.
O procurador da República Lucas Gualtieri revela, no vídeo, que o Ministério Público Federal interpôs recurso de apelação buscando a condenação do prefeito Rafael Simões no crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação e também pede o aumento da pena para 20 anos de prisão.
O prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões e as outras duas rés, por sua vez, também interpuseram recurso de apelação solicitando que suas razões sejam apresentadas diretamente na segunda instância do TRF 1ª região.
Confira aqui os recursos apresentados contra a sentença:
