Moradores do bairro Grotinha receberão caminhões-pipa até a normalização do abastecimento; prefeitura terá de pagar multa de mais de R$ 72 mil
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Estiva celebraram um acordo para assegurar o fornecimento de água potável no bairro rural Grotinha, após análises apontarem que a água consumida na comunidade estava imprópria.
O levantamento foi solicitado pela 3ª Promotoria de Justiça de Pouso Alegre e confirmou a irregularidade na qualidade da água. Diante da situação, o município se comprometeu a regularizar o sistema de abastecimento.
O professor e ambientalista Guilherme Abraão, morador da região, destacou a importância da atuação do Ministério Público no caso.
“Mais de 500 famílias estavam sendo afetadas pela falta de água potável e ainda pagavam por um serviço sem qualidade. A mobilização da comunidade, com testes e laudos, foi fundamental para acionar os órgãos competentes. Foi graças à atuação firme do Ministério Público, junto ao Procon Regional e à Polícia Ambiental, que conseguimos avançar. O MP acompanhou a situação por quase nove meses até que o acordo fosse firmado, estabelecendo multas e obrigações para garantir a regularização do abastecimento. Embora já tenham sido feitas melhorias, como a perfuração de um poço e mudanças na rede, a comunidade continuará atenta para que o direito à água de qualidade e à saúde seja plenamente assegurado.”
Enquanto a solução definitiva não é implementada, a população do bairro receberá água potável por meio de caminhões-pipa, medida que deverá ser iniciada em até 30 dias. Além disso, a prefeitura fará análises mensais da qualidade da água. A regularidade só será considerada comprovada após três resultados consecutivos que atestem a potabilidade.
Outra medida prevista no acordo é a suspensão da cobrança da taxa de água para os moradores até que o problema seja solucionado.
A Prefeitura de Estiva também foi multada em mais de R$ 72 mil, valor que será pago em 12 parcelas e destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. Em caso de descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está prevista multa diária de R$ 2 mil.
