Ministério Público de Minas Gerais firma TAC com a Prefeitura de Extrema para regularização do loteamento em Extrema, garantindo moradia e preservação ambiental a mais de 100 famílias Se preferir, ouça este conteúdo: O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Extrema, firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento […]
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Moradores do bairro Grotinha receberão caminhões-pipa até a normalização do abastecimento; prefeitura terá de pagar multa de mais de R$ 72 mil O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Estiva celebraram um acordo para assegurar o fornecimento de água potável no bairro rural Grotinha, após análises apontarem que a água consumida […]
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Unidade foi revitalizada após acordo entre MPMG e ARPA, garantindo melhores condições de trabalho aos militares A 7ª Companhia Independente de Bombeiros Militar, sediada em Pouso Alegre, passou por um processo de revitalização em sua estrutura física graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) […]
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Santa Rita do Sapucaí, através do promotor de Justiça Francisco Eugênio Coutinho do Amaral, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito de Santa Rita do Sapucaí, Wander Wilson Chaves. Este acordo tem como objetivo principal a realização […]
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