Decisão de impugnação provocou necessidade de alterações no edital; certame seria realizado no dia 20 de março
A prefeitura de Santa Rita do Sapucaí publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 6 de março, aviso de suspensão da licitação do transporte coletivo urbano e rural. A concessão é por cinco anos.
O certame foi lançado em 14 de fevereiro passado e marcava a sessão pública para abertura das propostas no dia 20 de março próximo. Segundo a Diretora da Divisão de Licitação, Gislaine Karine da Silveira, a suspensão da licitação ocorreu em virtude de “decisão de impugnação”.
Para a prefeitura de Santa Rita do Sapucaí, há vários anos a prestação do serviço regular de transporte coletivo de passageiros por ônibus é outorgada através de permissão a pessoas jurídicas de direito privado. O objetivo é que agora esse procedimento seja feito através de licitação. O critério de julgamento será o do menor valor de tarifa.
Pelo edital lançado, o valor máximo a ser proposto para a tarifa das linhas urbanas é de R$ 5,37. Já o valor máximo estimado para a tarifa das linhas rurais é o correspondente ao acréscimo de 33% sobre a tarifa urbana ofertada pela proponente.
Considerando o prazo de cinco anos de permissão, o valor de tarifa e o número de passageiros equivalente estimados por mês, o valor contratual de partida é de R$ 18.750.852,00; quase 20 milhões de reais com sete linhas no total, sendo cinco urbanas e rurais. A frota deverá ter nove ônibus convencionais e um microônibus, além de um ônibus convencional como reserva.
Pelos dados de 2022, o total do sistema tem 39,8% de passageiros pagantes; 31,8% por vale transporte; 3,4% estudantes; 5,1% passageiros comuns; e 19,9% com gratuidade integral. O edital deixa aberta a possibilidade de subsídio tarifário para o sistema. O transporte da cidade é atualmente atendido pela Viação Sartasa.
Em agosto de 2022 a Câmara de Santa Rita do Sapucaí autorizou a criação da tarifa social, que permitiu que o reajusta da tarifa técnica, que elevou o valor para R$ 4,80 no urbano e R$ 8,40 no rural, não fossem totalmente repassadas aos usuários. Com a aprovação do projeto do Executivo, a tarifa social fixou o valor da tarifa urbana em R$ 3,00. Os restantes R$ 1,80 passaram a ser repassados diretamente à concessionária, com base no número discriminado de passageiros.
Tão logo sejam aprovadas as devidas alterações para um novo edital, a Prefeitura informou que divulgará nova data. Até a que a licitação ocorra e uma empresa seja declarada vitoriosa, o transporte urbano e rural de Santa Rita do Sapucaí continuará com a Sartasa.
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