Pouso Alegre, Itajubá e Poços de Caldas aderem à Central de Processos Eletrônicos do TJMG para agilizar julgamentos e padronizar tramitação. Com a adesão, magistrados e servidores das comarcas do interior têm mais tempo para se dedicar a outras atividades judiciais, favorecendo a celeridade da prestação jurisdicional
A Comarca de Pouso Alegre passou a integrar oficialmente a Central de Processos Eletrônicos de Turmas Recursais (CPE-TR), iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que promete acelerar a tramitação de recursos dos Juizados Especiais e uniformizar procedimentos em todo o estado.
A adesão ocorreu nesta segunda-feira, 2 e também envolve as comarcas de Itajubá e Poços de Caldas. A Central está sediada em Belo Horizonte e tem como objetivo concentrar o processamento eletrônico das Turmas Recursais, permitindo maior eficiência e ganho de escala na prestação jurisdicional.
A implantação e o funcionamento da CPE-TR estão regulamentados pela Portaria Conjunta nº 1.676/2025, editada pela Presidência do TJMG.
Solenidade em Pouso Alegre
A cerimônia que marcou a adesão das três comarcas do Sul de Minas foi realizada no Fórum Orvieto Butti, em Pouso Alegre, reunindo autoridades do Judiciário mineiro e magistrados da região.
Estiveram presentes o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior; o 3º vice-presidente do Tribunal, desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima; e o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, além de juízes e servidores das comarcas envolvidas.
Durante o evento, o presidente do TJMG destacou que a ampliação da Central representa um avanço estratégico para o interior do estado. Segundo ele, a centralização permite tramitação mais uniforme dos processos e amplia a eficiência do sistema beneficiando diretamente cidadãos que recorrem aos serviços do Judiciário.
Como funciona a Central
A CPE-TR cria uma estrutura tecnológica e administrativa específica para processar, de forma centralizada, as demandas eletrônicas das Turmas Recursais. Na prática, uma secretaria única em Belo Horizonte passa a movimentar processos oriundos das comarcas participantes.
A gestão administrativa da Central está sob responsabilidade da Secretaria de Processos Eletrônicos de 1ª Instância (SPE-1), vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça.
O modelo dá suporte aos magistrados de 1º Grau no cumprimento de despachos, diligências, sentenças, acórdãos e na organização dos julgamentos, liberando juízes e servidores locais para outras atividades judiciais.
Além de Pouso Alegre, Itajubá e Poços de Caldas, já aderiram à CPE-TR comarcas como Araguari, Barbacena, Cataguases, Formiga, Lavras, Muriaé, Passos, São João del-Rei, Ubá, Uberlândia, Uberaba, Varginha e Viçosa.
Modernização e padronização
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, ressaltou que a expansão da Central marca um avanço na automação e na centralização dos processos eletrônicos, reforçando o compromisso institucional com eficiência, inovação e modernização administrativa.
Segundo ele, a padronização de procedimentos, a especialização das equipes e a redução de custos operacionais fazem parte de uma estratégia voltada para uma Justiça mais integrada e sustentável.
O 3º vice-presidente do TJMGe superintendente de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses (Sutrac), desembargador Rogério Medeiros, também enfatizou o papel da tecnologia como aliada na pacificação social e na melhoria da prestação jurisdicional, apontando a adesão como passo relevante para fortalecer o sistema de resolução de conflitos.
Impacto nos Juizados Especiais
A presidente da Turma Recursal da Comarca de Pouso Alegre, juíza Juliana Mendes Pedrosa, destacou que a unificação das secretarias tende a equilibrar a distribuição do trabalho e preparar o sistema para o aumento do volume de processos no futuro.
Já a juíza diretora do Foro da Comarca de Pouso Alegre, Adriane Aparecida de Bessa Rosa, afirmou que a iniciativa reforça a integração prevista na Lei nº 9.099/95, que regulamenta os Juizados Especiais, fortalecendo a unidade do Poder Judiciário e ampliando a celeridade no atendimento à população.
Presenças
Também participaram da solenidade o coordenador-adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para demandas relativas a povos e comunidades tradicionais (Cejusc Povos e Comunidades Tradicionais), desembargador Enéias Xavier Gomes; o juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do TJMG, José Ricardo dos Santos de Freitas Véras; o diretor da seccional de Pouso Alegre da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juiz José Hélio da Silva; além de outros magistrados e servidores das três comarcas.
Com a adesão à Central de Processos Eletrônicos, Pouso Alegre consolida seu papel estratégico no Sul de Minas e passa a integrar uma estrutura estadual voltada para dar mais rapidez e uniformidade às decisões das Turmas Recursais — um movimento que impacta diretamente quem busca solução judicial na região.
