A operação Coffee Break, conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), realizou investigações sobre fraudes tributárias cometidas por um influente grupo econômico no mercado de comercialização de café em Minas Gerais. Na manhã desta terça-feira, 27, foram executados 13 mandados de busca e apreensão, sendo 12 em Varginha e um em Botelhos, ambos municípios da região Sul do estado.
De acordo com informações fornecidas pelos órgãos envolvidos na investigação, a associação criminosa é especializada na criação de empresas fictícias que emitem notas fiscais fraudulentas, simulando o pagamento de tributos sem efetuar o devido recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao Estado de Minas Gerais. Estima-se que o valor sonegado ultrapasse os R$ 340 milhões.
Os mandados abrangeram as residências dos gestores do grupo econômico envolvidos na fraude, bem como dos membros da associação criminosa e também das empresas utilizadas no esquema ilícito. Com base nas evidências coletadas, os investigados podem ser acusados de sonegação fiscal, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
As práticas adotadas pela associação criminosa incluem a venda de café sem emissão de documentos fiscais obrigatórios, a substituição do verdadeiro vendedor em operações interestaduais, a triangulação fictícia de notas fiscais e a emissão de notas fiscais falsas para manipulação de estoque.
O esquema criminoso, segundo o Cira, é altamente sofisticado, envolvendo planejamento e controle meticuloso das operações simuladas, tudo com o intuito de conferir uma aparência de legalidade às fraudes, dificultando a detecção por parte das autoridades fiscais.
A operação contou com a participação da Receita Estadual, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet), e das polícias Militar (PM) e Civil (PC) na regional do Cira em Varginha, com o suporte do Caoet-BH, Caoet-Contagem, Gaeco-Passos, Gaeco-Varginha e Gaeco-Pouso Alegre.
A ação envolveu sete promotores de Justiça, seis servidores do MPMG, 37 servidores da Receita Estadual, 38 militares, dois delegados e 11 agentes da Polícia Civil.
O Cira, criado em maio de 2007, é parte da política pública de Minas Gerais, servindo de inspiração para estratégias similares em outros estados. Através da coordenação do comitê, o MPMG, a Receita Estadual, a Advocacia-Geral do Estado (AGE), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e as polícias Civil e Militar têm conduzido investigações sobre fraudes estruturadas, obtendo resultados significativos na recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência.
Uma nova fase dessa colaboração, denominada Cira 360º e inaugurada em 2021, amplia as áreas de responsabilidade no combate à criminalidade corporativa, buscando uma resposta abrangente e proporcional às fraudes estruturadas que distorcem o mercado e prejudicam a livre concorrência. Somente em 2023, o Cira 360º conseguiu recuperar R$ 1,9 bilhão em ativos tributários desviados dos cofres públicos de Minas Gerais.
