Lar de idosos será extinto por decisão judicial e prefeitura terá que assumir acolhimento
A Justiça determinou a extinção da Fundação Santa Terezinha – Lar dos Idosos, localizada em Camanducaia, no Sul de Minas. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações. Com isso, o município terá até 180 dias corridos para assumir integralmente o serviço de acolhimento institucional a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.
A sentença reconheceu o estado de insolvência da fundação, além de identificar graves irregularidades na prestação de contas e precariedade nos serviços oferecidos aos idosos. Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Fabiano Puzzi, responsável pela ação, a medida tem como objetivo garantir a proteção dos acolhidos e evitar a interrupção do atendimento.
“A Fundação Santa Terezinha demonstrou absoluta inoperância. Os documentos apresentados no processo evidenciam não apenas sua situação de insolvência, mas também falhas graves na gestão contábil e na qualidade dos serviços prestados”, afirmou o promotor.
O processo revelou que a entidade vinha acumulando um patrimônio líquido negativo ao longo dos anos, com dívidas superiores a R$ 1 milhão. Irregularidades na contabilidade e omissões na prestação de contas contribuíram para o agravamento da crise financeira. A precariedade no atendimento foi considerada um risco à integridade física e emocional dos idosos acolhidos.
A decisão judicial autoriza o município a prestar o serviço diretamente ou por meio de parcerias com entidades privadas ou filantrópicas, desde que sejam asseguradas a continuidade e a qualidade do atendimento.
Além da municipalização, a Justiça determinou a liquidação do patrimônio da fundação. Conforme previsto no estatuto da entidade, os bens devem ser revertidos ao poder público. O imóvel onde funcionava o lar, que havia sido doado pelo próprio município, será reincorporado ao patrimônio municipal.
Para a conclusão do processo de encerramento da fundação, também foram autorizadas diligências para levantamento de bens e débitos, incluindo envio de ofícios ao INSS, FGTS, cartórios e instituições financeiras.
