O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou sugestões propostas pelo advogado pousoalegrense Leandro Reis para ajustes em resoluções que irão reger as Eleições Municipais de 2024
Na última terça-feira de fevereiro, 27, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade as 12 resoluções destinadas a orientar as Eleições Municipais de 2024.
O TSE acolheu duas sugestões apresentadas pelo advogado Leandro Reis – pousoalegrense especialista em direito eleitoral. A primeira sugestão, relacionada à Resolução de Ilícitos Eleitorais, visava aprimorar a redação referente à identificação de fraude na cota de gênero. A segunda sugestão, referente à Resolução sobre representações, reclamações e pedidos de direito de resposta, propôs a inclusão do caso de transmissão de programas apresentados ou comentados por pré-candidatos a partir de 30 de junho, que pode resultar no cancelamento do registro do candidato, entre as representações especiais.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, registrou que o Tribunal aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA). O presidente destacou que a resolução permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”.
Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro.
Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo. O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia.
Clique aqui e confira a RESOLUÇÃO Nº 23.735, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
