Decisão limita ocupação do Presídio de Alfenas a 180% da capacidade e impõe multa de R$ 20 mil por descumprimento após ação do MPMG A Justiça de Minas Gerais determinou a interdição parcial do Presídio de Alfenas, no Sul de Minas, após ação movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que apontou graves irregularidades […]
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Ministério Público de Minas Gerais firma TAC com a Prefeitura de Extrema para regularização do loteamento em Extrema, garantindo moradia e preservação ambiental a mais de 100 famílias Se preferir, ouça este conteúdo: O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Extrema, firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento […]
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Programa do MPMG ouve promotores de Pouso Alegre e Cambuí, fortalece estrutura e melhora atendimento à população do Sul de Minas O programa “PGJ em Ação: a Procuradoria-Geral de Justiça vai até você” esteve no Sul de Minas entre os dias 23 e 24 de setembro, com destaque para as visitas às comarcas de Pouso […]
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Ministério Público de Minas Gerais cobra ações efetivas para castração, combate ao abandono e conscientização da população, fortalecendo políticas públicas de bem-estar animal O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem atuado de forma decisiva para ampliar e fortalecer as políticas públicas voltadas ao bem-estar animal em Uberlândia. O tema foi debatido no programa Ponta […]
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Decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais e garante que o espaço seja destinado ao uso coletivo da população A Justiça de Caldas, no Sul de Minas, determinou o retorno de parte de um imóvel doado em 1956 ao patrimônio do município. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de […]
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Moradores do bairro Grotinha receberão caminhões-pipa até a normalização do abastecimento; prefeitura terá de pagar multa de mais de R$ 72 mil O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Estiva celebraram um acordo para assegurar o fornecimento de água potável no bairro rural Grotinha, após análises apontarem que a água consumida […]
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