Tag: Ministério Público de Minas Gerais

Mãe lutou, Ministério Público agiu e a Justiça decidiu: Camanducaia deve garantir tratamento completo a criança autista de apenas 6 anos

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Justiça determina que Camanducaia garanta tratamento completo a criança autista após recurso negado Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, em segunda instância, que a Prefeitura de Camanducaia, no Sul de Minas, deve garantir tratamento multidisciplinar a uma criança de seis anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA). O município […]

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Operação do Gaeco/MPMG presume que assessor do deputado Dr. Paulo está envolvido no esquema das tintas em Pouso Alegre

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GAECO/MPMG apura Operação “Segunda Demão” em Pouso Alegre, com implicações envolvendo assessor parlamentar ligado aos deputados Dr. Paulo e Rafael Simões Fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e possível lavagem de dinheiro são os principais alvos da investigação conduzida pelo GAECO/MPMG, que já apontam prejuízos superiores a R$ 1 milhão Em uma operação conjunta […]

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Procon-MG leva ação educacional 60+ a idosos de Poços de Caldas e a público em situação de vulnerabilidade social

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O Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, realizou mais duas ações educacionais do projeto “60+ revelando direitos e desarmando golpes”: uma em Poços de Caldas, a pedido do Serviço Social do Comércio (SESC), e outra em Belo Horizonte, em uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social pertencente à prefeitura. Este ano […]

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Muralha Eletrônica em Pouso Alegre dá um passo à frente unindo forças com a PM para proteger a cidade

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Em um passo importante para a segurança pública em Pouso Alegre, a Prefeitura, em colaboração com a Polícia Militar, firmou um Termo de Cooperação Técnica que busca integrar as ações de segurança pública por meio do Centro Integrado de Defesa Social (CIDS) e do Sistema de Monitoramento Municipal (SIM). Essa iniciativa representa um avanço na […]

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Copasa e Camanducaia na mira para melhorar serviços de esgoto: Ministério Público entra com ação por saneamento digno

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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública contra a Copasa e o município de Camanducaia, visando a regularização dos serviços de esgotamento sanitário tanto na sede do município quanto no distrito de Monte Verde, um importante destino turístico no Sul de Minas. A ação detalha que, em 2006, foi […]

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MPMG lança iniciativa inovadora para apoiar vítimas de criminalidade através de política de informação

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O evento solene também marcou o lançamento do Guia Orientativo para a Propositura de Acordo de Não Persecução Penal com Foco nas Vítimas, encerrando as inscrições para o programa Compondo em Maio 2024 Na tarde de segunda-feira, 10 de junho, na Procuradoria-Geral de Justiça em Belo Horizonte, foi assinada uma instrução normativa que estabelece diretrizes […]

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