Ação faz parte da operação Fumus Iuris e resultou na apreensão de R$ 300 mil em mercadorias e 21 cigarros eletrônicos
Na tarde desta quarta-feira, 13, a Receita Federal, em parceria com a Polícia Militar, prendeu um comerciante em Poços de Caldas por envolvimento na venda de cigarros eletrônicos e produtos importados irregularmente. A ação faz parte da operação Fumus Iuris.
Segundo as investigações, além dos dispositivos eletrônicos, o estabelecimento comercializava roupas com indícios de falsificação e importação irregular, oferecendo produtos “piratas” como se fossem originais. No local, foram apreendidos R$ 300 mil em mercadorias, incluindo 21 unidades de cigarros eletrônicos e essências. Também foi constatada a ausência de documentos fiscais e de movimentação financeira, indicando que a empresa não recolhia os impostos devidos.
O não pagamento de tributos configura concorrência desleal, já que empresas que não cumprem obrigações fiscais podem oferecer produtos mais baratos, prejudicando os comerciantes que atuam legalmente.
Comércio ilegal e riscos à saúde
A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009, conforme determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O uso desses dispositivos representa riscos à saúde pública, podendo causar doenças respiratórias, cardiovasculares e danos neurológicos.
Crimes como contrabando e descaminho geram prejuízos milionários aos cofres públicos, enfraquecendo a economia formal e prejudicando empresas que seguem a lei.
Consequências legais
Os responsáveis pelo comércio ilegal responderão pelos crimes de contrabando, descaminho e outros correlatos. O estabelecimento terá o CNPJ suspenso e a prefeitura será notificada para adotar medidas, incluindo a possível cassação do alvará de funcionamento.
Parceria entre órgãos
A Receita Federal desempenha papel fundamental na repressão ao mercado ilegal, protegendo a sociedade dos riscos associados a esses produtos. A instituição mantém vigilância contínua, utilizando treinamento e ferramentas específicas para identificar ilícitos e agir nos principais pontos de distribuição de contrabando.
Em Minas Gerais, a Polícia Militar atua de forma estratégica, garantindo a segurança dos agentes, controle da ordem pública, isolamento das áreas de operação, repressão a crimes conexos e condução dos envolvidos à autoridade competente. Sua presença é crucial para impedir resistência ou fuga de suspeitos durante as operações.
A operação Fumus Iuris é contínua, e novas ações estão previstas para os próximos meses.
