Pesquisas recentes sobre a maior necessidade da população revela um fato novo e pontual. Embora a estrutura policial esteja inteiramente voltada à repressão policial, parte significativa dos pedidos de assistência referem-se a pequenos conflitos. Hoje é fato conhecido que a polícia, mesmo em contexto de alta criminalidade, chega a consumir 80% de seu tempo com questões como excesso de ruído, desentendimento entre vizinhos ou casais, distúrbios causados por pessoas alcoolizadas ou portadoras de doenças especiais, problemas de trânsito, vandalismo, condutas ofensivas à moral, uso indevido do espaço público e até mesmo de serviços de assistência social, como partos ou remoção de moradores de rua.
Pouso Alegre já teve uma guarda municipal que, inicialmente, transcendeu sua função de mera corporação transformando-se em uma entidade solidária e dinâmica, capaz de oferecer atendimento de excelência em diversas áreas para a população. Seu papel foi além da segurança abraçando ações que proporcionaram benefícios à comunidade por meio de ideias simples e com custos praticamente insignificantes quando comparados à guarda privada contratada pelo ex-prefeito Rafael Simões que extinguiu a guarda municipal de Pouso Alegre.
A Guarda Municipal foi extinta pelo ex-prefeito Rafael Simões sob a alegação que seus membros estavam envelhecidos, à beira da aposentadoria, sem condições físicas para o dinamismo necessário a uma guarda e que era necessário enxugar a máquina pública. O que poderia ser revigorado com a contratação – e futuro concurso público -dos jovens que servem às Forças Armadas e saem do quartel em busca um emprego; ou até mesmo jovens oriundos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais em Pouso Alegre.
Em um contexto em que a criminalidade não se resolve apenas pela segurança pública, a Guarda Municipal emerge como uma instituição capaz de fornecer pronto atendimento imediato às necessidades locais, representando uma das poucas entidades municipais presentes, diuturnamente, em todos os bairros. A sua atuação abrange desde leve repressão policial até ações ressocializantes, contribuindo de maneira significativa para a comunidade em diferentes tipos de atendimentos.
Em meio ao aumento alarmante da criminalidade em Pouso Alegre, a questão reside não na inadequação de um possível retorno da Guarda Municipal, mas nas lacunas deixadas por instituições diante das necessidades básicas da comunidade. Por sua própria singularidade, as forças policiais têm adotado uma abordagem mais profissional, com policiais civis e militares trabalhando em conjunto no combate ao crime enfatizando a importância da atuação coordenada das instituições públicas. E nas várias cidades onde a Guarda Municipal atua, por sua conexão direta com a comunidade proporciona uma compreensão íntima das características específicas de cada bairro, é um ponto de apoio substancial para as polícias de segurança pública.
É crucial compreender que o retorno da Guarda Municipal em Pouso Alegre não se limitaria à segurança pública nos moldes do regime militar, mas sim atuando também na defesa social, englobando uma parcela significativa da prestação de serviços à comunidade. A defesa social, entendida como uma ação de proteção e prevenção, vai além do direito penal, buscando se adaptar à evolução da sociedade.
É imperativo que o prefeito de Pouso Alegre, Cel. Dimas, reveja, com urgência, a abordagem atual diante das demandas sociais, reconhecendo o papel essencial desempenhado pela Guarda Municipal na promoção da segurança e defesa social criando condições para o retorno à ação da Guarda Municipal de Pouso Alegre.
Muralha Digital
O retorno do “Olho Vivo” foi também uma das reivindicações de Pouso Alegre que está sendo atendida pelo prefeito de Pouso Alegre, Cel. Dimas, com a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de locação de sistema integrado de monitoramento e coleta de placas veiculares. O projeto, conhecido como “Olho Vivo”, visa atender à demanda crescente do município, cobrindo não apenas a zona urbana, mas também áreas rurais e distritos.
O que hoje é chamado de muralha digital, em ação em grandes e médias cidades, é composta por um sistema de câmeras de vigilância que cobrem vários locais com grande circulação de pessoas, como praças, principais avenidas, entradas e saídas da cidade, eixos comerciais da área central, da periferia e da zona rural. Além das câmeras, o sistema também poderá ser ligado aos radares de trânsito.
O videomonitoramento realizado pela muralha digital, cercando cidades, mostrou-se eficiente para ajudar na prevenção de crimes . Nas cidades onde as câmeras estão presentes, foi registrada uma redução de 40% na criminalidade, de acordo com estatísticas das Prefeituras.
O prefeito Cel Dimas, militar de carreira, destacou a importância dessa iniciativa como parte dos esforços contínuos para reforçar a segurança pública em Pouso Alegre. “A parceria estreita com a Polícia Militar reforça o compromisso conjunto de manter um ambiente seguro e protegido para todos os cidadãos. Com o rápido crescimento da cidade e o aumento do volume de veículos, é muito importante reforçar o uso de tecnologias modernas para monitorar e gerenciar o trânsito de maneira mais eficaz. O sistema de câmeras proposto permitirá o acompanhamento simultâneo de diversos pontos do município, facilitando a identificação de congestionamentos, acidentes e outros eventos relacionados ao trânsito, além disso, desempenharão um papel vital na prevenção de crimes, monitorando atividades suspeitas e colaborando em investigações. O investimento em tecnologia avançada representa uma estratégia eficaz para aumentar a eficiência e a confiabilidade em comparação com métodos tradicionais”, evidenciou.
Guarda Municipal foi criada em Pouso Alegre em 1.962 por Jorge Andery
A primeira vez que foi criada uma Guarda Municipal em Pouso Alegre foi em 1.962 pelo então prefeito Jorge Andery. Ele criou a Guarda Noturna Municipal para vigiar todos os bairros de Pouso Alegre na época.
Em 1990, através do artigo 73 da Lei Orgânica de Pouso Alegre foi formalmente criada a Guarda Municipal revogando a Guarda Noturna Municipal para sua criação, regulamentada em 1.991 pela Lei nº 2.563 assinada pelo prefeito Jair Siqueira.
Em 2019, sob a alegação de economia, diminuição de aparato estatal, eficiência e necessidade de vigilância armada, o ex-prefeito Rafael Simões enviou à Câmara Municipal de Pouso Alegre projeto de emenda à Lei Orgânica extinguindo a Guarda Municipal. Quatro vereadores votaram contra a extinção da Guarda: André Prado, Campanha, Dr. Edson e Prof.ª Mariléia. Os demais vereadores concordaram com a extinção da Guarda: Adelson do Hospital, Adriano da Farmácia, Arlindo Motta Paes, Bruno Dias, Dito Barbosa, Leandro Morais, Odair Quincote, Oliveira, Rafael Aboláfio, Rodrigo Modesto e Wilson Tadeu Lopes.
Para saber mais sobre a história da Guarda Municipal de Pouso Alegre, confira os documentos
Guarda Noturna Municipal criada em 1.962 pelo prefeito Jorge Andery
Artigo 73 da Lei Orgânica criando a Guarda Municipal em 1.990
Lei nº 2.563 assinada pelo prefeito Jair Siqueira, regulamentando a Guarda Municipal
Lei nº 6.031 assinada pelo prefeito Rafael Simões extinguindo a Guarda Municipal
Justificativa do prefeito Rafael Simões para extinguir a Guarda Municipal
