Um novo habeas corpus, para suspender a ação penal na Justiça Federal contra o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Simões, foi concedido no último dia 21 de maio pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca do STJ. Coincidentemente, o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, participou no dia seguinte, 22 de maio – segundo o site do STJ – da abertura do 21º Congresso Jurídico da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em Pouso Alegre, onde o prefeito consta, na Receita Federal, como diretor da Fundação que é a mantenedora da Faculdade. O ministro João Otávio de Noronha é um dos ex-alunos mais ilustres da FDSM onde formou-se em 1981 e sua presença na abertura do evento da FDSM estava agendada há meses.
Rosy Pantaleão
O atual prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Simões – então presidente da FUVS – é acusado de usar medicamentos e materiais do Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL) em benefício próprio, caracterizando o crime de peculato. Juntamente com a atual secretária municipal de Saúde, Silvia Regina Pereira da Silva e Renata Lúcia Guimarães Risso, responsável pelas compras do HCSL, o prefeito também foi denunciado por inserir dados falsos no sistema de pedidos de medicamentos.
O caso, envolvendo verbas públicas federais do SUS direcionadas ao HCSL através de sua mantenedora Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS) está sendo julgado no âmbito Federal por ser entidade filantrópica certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social, com tratamento especial por parte da União na concessão de imunidade tributária e previdenciária. A audiência de instrução e julgamento estava marcada para o dia 28 de maio, na Justiça Federal de Pouso Alegre.
Em decisão monocrática, o ministro relator Reynaldo Soares da Fonseca deferiu a liminar suspendendo a ação, ao decidir que “de uma leitura preambular da denúncia, verifica-se que é imputada aos pacientes a conduta de desviar medicamentos e materiais do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, o qual é privado e filantrópico, em prejuízo do próprio Hospital e do SUS, além da conduta de inserir dados falsos no sistema, para assegurar a obtenção de vantagem indevida”.
O ministro explica sua decisão ao verificar “a plausibilidade jurídica do pedido liminar, porquanto não demonstrado o efetivo prejuízo ao órgão público de saúde nem a existência de fiscalização pelo Tribunal de Contas da União”. O julgamento final do habeas corpus ainda não tem data para acontecer.
No entanto, ´o Tribunal de Contas da União, em sessão plenária no dia 31 de outubro de 2018, aponta, no relatório aprovado por unanimidade, nos ítens 85 e 86 que além do Relatório Final da empresa THS Consultoria e Gestão, a equipe de auditoria também teve ciência do vazamento de relatório final de uma sindicância interna da FUVS “que apurou supostas irregularidades em protocolos de atendimento em nome do atual prefeito de Pouso Alegre/MG e ex-presidente da FUVS, Rafael Tadeu Simões” …. foram listados medicamentos e materiais hospitalares em quantidades exorbitantes, sem identificação de prescrição médica, em protocolos de atendimento em nome de Rafael Tadeu Simões. Em um dos atendimentos, por exemplo, foi registrada a entrada do paciente às 10 horas e 10 minutos e saída às 10 horas e 27 minutos. Nesse intervalo foram utilizadas 130 ampolas de antibiótico amicacina, 51 frascos da solução ringer, além de 400 agulhas e 500 seringas. A sindicância também apontou que foram realizados exames de sangue de aninais, e que os exames eram realizados para Rafael Tadeu Simões”. No ítem 87, consta que “o relatório da sindicância foi encaminhado aos Ministérios Públicos estadual e federal e à Advocacia Geral do Estado”.
Quanto ao pagamento das faturas do material levado pelo atual prefeito de Pouso Alegre – então presidente da Instituição – que foram feitos até um ano depois do atendimento, também foi detectado pelo TCU no ítem 24 do relatório: “a equipe de auditoria constatou rregularidades em Balanço Patrimonial da FUVS, pelo qual despesas foram contabilizadas pelo regime de caixa, em desrespeito aos princípios fundamentais da contabilidade, em especial os princípios da oportunidade e da competência”.
Coincidência
Numa tremenda coincidência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, participou na noite de quarta-feira, 22 de maio, da abertura do 21º Congresso Jurídico da Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM), em Pouso Alegre, em ato agendado há meses pelo ministro. O detalhe é que, segundo a Receita Federal, o réu Rafael Tadeu Simões é um dos diretores da Fundação Sul Mineira de Ensino, mantenedora da FDSM.
A palestra de Noronha – assistida por cerca de 800 pessoas – versou sobre ativismo do Judiciário e destacou que um dos maiores desafios para o juiz é ter a exata dimensão dos efeitos de suas decisões – as quais, às vezes, podem ser capazes de comprometer a situação de empresas ou produtos no mercado. Noronha abordou ainda temas como a recuperação econômica do país, a burocracia estatal e a necessidade de modernização constante do Judiciário frente a um cenário desafiador de mudanças e incertezas. Segundo ele, o Brasil tem um número excessivo de processos em tramitação, o que gera custos elevados para a sociedade, e manifestou sua esperança em um futuro com menos burocracia e mais efetividade do Judiciário.
João Otávio de Noronha aproveitou a oportunidade para relembrar alguns dos melhores momentos que viveu na FDSM, onde estudou de 1978 a 1981.
Homenageado pela instituição, Noronha foi brindado com uma placa por enaltecer e engrandecer a FDSM em todo o Brasil, homenagem justificada pelo que o ministro representa para a faculdade.
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