Nova política do CSJT obriga todos os tribunais trabalhistas do país a garantir atendimento humanizado e ampliar o acesso à Justiça para pessoas em situação de rua
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última segunda-feira de outubro, 27, a criação da Política Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades, que passa a valer em todo o território nacional. A medida determina que todos os tribunais trabalhistas implementem ações voltadas à inclusão social, proteção de direitos e ampliação do acesso à Justiça para esse público.
A iniciativa segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo combater desigualdades sociais e promover oportunidades de trabalho digno, levando em conta fatores como raça, gênero e outras vulnerabilidades que atingem a população em situação de rua.
De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT – atual corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – ministro Vieira de Mello Filho, a política reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a justiça social e a defesa da cidadania.
“Alguns tribunais já têm a política adotada, mas são poucos. Agora, essa política se expande nacionalmente para todos os tribunais do trabalho do país”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a resolução prevê que os tribunais viabilizem atendimento prioritário, desburocratizado e humanizado às pessoas em situação de rua, mantendo equipes especializadas, exclusivas ou não, e preferencialmente multidisciplinares, para oferecer suporte completo aos cidadãos atendidos.
Com a nova política, a Justiça do Trabalho reforça seu papel histórico no enfrentamento da exclusão social e na busca por igualdade de oportunidades no mundo do trabalho.
