Decisão atende a pedido do Ministério Público de Minas Gerais e garante que o espaço seja destinado ao uso coletivo da população
A Justiça de Caldas, no Sul de Minas, determinou o retorno de parte de um imóvel doado em 1956 ao patrimônio do município. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que apontou o descumprimento da finalidade social prevista no termo de doação.
O terreno de 53 mil m², localizado na avenida Almirante Barroso, havia sido doado pela prefeitura ao Caldas Tênis Clube para a construção de uma praça esportiva comunitária. A escritura previa a reversão da área ao município caso o objetivo não fosse cumprido no prazo de cinco anos.
Segundo a Promotoria de Justiça, a área de cerca de 20 mil m² ainda remanescente se encontrava em situação de abandono. Parte do espaço chegou a receber uma piscina e um campo de futebol, mas, conforme o MPMG, nunca se consolidou como um parque esportivo de uso público.
Durante a ação, a associação responsável reconheceu juridicamente a procedência do pedido do Ministério Público, o que levou à homologação da Justiça e à confirmação da reversão do imóvel ao município.
“Com isso, a cidade recupera um patrimônio de grande relevância, que poderá, a partir de agora, receber destinação social em favor da coletividade”, destacou o promotor de Justiça José Eduardo de Souza Lima.
Ele ressaltou ainda que a atuação do MPMG foi essencial para garantir que o bem público, antes em desuso, volte a servir ao interesse da população caldense, reforçando a função social da propriedade e a preservação do patrimônio público.
