O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO Passos) e da Coordenadoria Regional de Defesa do Patrimônio Público do Sudoeste de Minas Gerais – Polo Passos (CRPP-Passos), apresentou uma nova denúncia resultante da Operação Portfólio. Esta operação foi lançada para investigar crimes cometidos entre 2020 e 2022 por uma organização criminosa atuante na Prefeitura de Alfenas.
A denúncia aponta diversos delitos, incluindo participação em organização criminosa, obstrução de investigação, contratação direta ilegal, fraude em licitação e contrato administrativo, falsidade ideológica, corrupção ativa e corrupção passiva.
Entre os denunciados estão o ex-prefeito de Alfenas – mandato de 2017 a 2022 quando renunciou e elegeu-se deputado estadual – um ex-secretário municipal, um ex-procurador-geral do município, dois servidores públicos municipais, um conselheiro do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (CODEMA), dois empresários e um engenheiro civil.
A primeira fase da Operação Portfólio foi iniciada em agosto de 2022, em colaboração com a Polícia Militar de Minas Gerais, com o objetivo de investigar e reprimir crimes licitatórios e outros crimes contra a administração pública, incluindo contratações superfaturadas para obras e serviços públicos mediante a cessão de imóveis municipais aos contratados.
Na ocasião, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão em Alfenas, Paraguaçu e Três Pontas, sendo três deles em repartições da Prefeitura Municipal de Alfenas. A primeira denúncia foi apresentada também em agosto de 2022, resultando na ação penal atualmente em andamento.
O Juízo da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Alfenas decidirá sobre o recebimento da segunda denúncia e o início de uma nova ação penal.
