Após um amplo debate com a sociedade e a tramitação no Congresso, o presidente Lula sancionou na quarta-feira, 31 de julho, a Lei nº 14.945/2024, que estabelece a Política Nacional de Ensino Médio. Essa nova legislação, que entrará em vigor em 2025, modifica a Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, responsável pela reforma do ensino médio.
A discussão sobre essa etapa educacional foi iniciada pelo Ministério da Educação (MEC) em março de 2023, sob a liderança do ministro Camilo Santana. O processo incluiu uma Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, englobando audiências públicas, webinários, oficinas, seminários, pesquisas nacionais com diversos atores educacionais e reuniões com entidades do setor.
Pontos principais da nova Lei
A nova lei atende a demandas importantes, como a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. Isso permitirá o retorno de disciplinas fundamentais como história, biologia, sociologia e educação física, proporcionando uma formação mais completa aos estudantes do ensino médio.
Outra prioridade foi incentivar a matrícula em cursos técnicos dentro do ensino médio, uma solicitação significativa dos alunos durante a consulta pública. Além disso, a regulamentação dos itinerários formativos garantirá que todas as escolas ofereçam, pelo menos, algumas opções de formação, evitando a dispersão excessiva que ocorria anteriormente.
Avaliação e Implementação
Camilo Santana destacou três avanços essenciais da nova lei: a carga horária ampliada da formação geral básica, o estímulo ao ensino técnico e a regulamentação dos itinerários formativos. Ele também mencionou que o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o MEC trabalharão juntos para assegurar uma oferta justa de itinerários, adaptada às necessidades específicas de cada região.
O presidente Lula tem enfatizado a importância de tornar o ensino médio mais atrativo para os jovens, incentivando sua permanência na escola e oferecendo melhores perspectivas de futuro. As mudanças recentes no Congresso Nacional visam melhorar ainda mais a qualidade do ensino médio no Brasil.
Desafios Anteriores
Dados do MEC mostram que a implementação da lei de 2017 enfrentou dificuldades, especialmente para turmas noturnas, de educação de jovens e adultos (EJA) e nas escolas de áreas rurais, indígenas e quilombolas. Em 2022, 48% das unidades federativas não tinham iniciado a implementação nas turmas de EJA; 15% não a iniciaram nas turmas noturnas; e 22% nas escolas indígenas. Além disso, 51% dos municípios brasileiros possuem apenas uma escola de ensino médio, limitando a oferta de itinerários e a escolha dos estudantes.
Principais Mudanças para 2025
A sanção da Lei nº 14.945/2024 trará as seguintes mudanças significativas para o ensino médio a partir de 2025:
- Retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas.
- Inclusão de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física.
- Estímulo à matrícula em cursos técnicos no ensino médio.
- Regulamentação dos itinerários formativos, garantindo uma oferta equitativa e adaptada às necessidades regionais.
