Muitas foram as “denúncias” recebidas pela TV UAI na última semana referente ao pagamento do IPTU em Pouso Alegre, que levaram a uma suspeita pela esquisitice da conta onde era depositado o pix referente ao tributo.
Ocorre que, em comparação, quando o tributo é pago no boleto o recebedor aparece como “Pref Mun Pouso Alegre – 3466”. No entanto, quando é pago no pix o recebedor aparece como “Pouso Alegre Gabinete do Prefeito” gerando estranheza nos contribuintes.
Para dirimir as dúvidas de muitas pessoas, a TV UAI entrou em contato com auditor federal de Finanças e Controle da CGU – Controladoria Geral da União, com o TCEMG – Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Receita Federal. Todos foram unânimes em explicar o equívoco.
Segundo os órgãos de controle e fiscalização da administração pública o boleto informa que o recebedor da taxa é a “Prefeitura Municipal de Pouso Alegre” referenciando a Secretaria Municipal da Fazenda com o código 3466, através da conta com cnpj 18.675.983/0001-21, cujo nome empresarial é “Município de Pouso Alegre”. Ao pagar com pix o mesmo cnpj, da mesma conta, é utilizado porém, como acontece com todas as transações em pix, aparece o nome fantasia que consta nos documentos fiscais da Prefeitura – desde 18 de dezembro de 1.974 – como “Pouso Alegre Gabinete do Prefeito”.
Após a verificação ficou constatado que o IPTU de Pouso Alegre segue a linha da administração pública com uma única conta para recebimento dos tributos municipais independente da forma de pagamento. A sugestão de um dos auditores é que a Prefeitura de Pouso Alegre proceda a alteração no nome empresarial e de fantasia mantendo o mesmo cnpj para evitar especulações.
