Prefeito Coronel Dimas reunido com vereadores na entrega do projeto de recriação da Guarda Civil Municipal
Em fevereiro de 2019, o ex-prefeito e atual deputado federal Rafael Simões extinguiu a Guarda Municipal de Pouso Alegre – prestes a completar 30 anos de bons serviços inclusive na área social – alegando a necessidade de enxugamento da máquina pública e afirmando que a corporação não cumpria sua finalidade. Em seu lugar, foi contratada, por meio de licitação, uma empresa de vigilância armada privada.
No entanto, essa cara mudança resultou no enfraquecimento da segurança municipal, aumentando significativamente os problemas de criminalidade na cidade. Cenário que tornou-se ainda mais preocupante a partir de 2022, com a chegada de inúmeras empresas de grande porte e multinacionais que intensificaram o fluxo urbano e a visibilidade econômica de Pouso Alegre. Agora, seis anos após sua extinção, o prefeito Coronel Dimas propõe a recriação da Guarda Municipal para fortalecer a segurança da cidade.
Para isso, na tarde da última quinta-feira de março, 27, a Prefeitura Municipal de Pouso Alegre apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 1.572 que estabelece a recriação da Guarda Civil Municipal. A iniciativa, liderada pelo prefeito Coronel Dimas, visa fortalecer a segurança pública local promovendo maior proteção aos bens, serviços e instalações municipais retomando o serviço extinto na gestão do ex-prefeito Rafael Simões.
A nova Guarda Civil de Pouso Alegre será uma corporação civil, uniformizada e armada, subordinada ao Chefe do Poder Executivo Municipal e vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Social. Sua atuação será guiada por princípios como a proteção dos direitos humanos, preservação da vida e uso proporcional da força. Entre suas principais atribuições estão:
- Patrulhamento preventivo e ostensivo em espaços públicos;
- Proteção ao patrimônio ecológico, histórico e cultural do município;
- Colaboração com órgãos de segurança pública em ações integradas;
- Patrulhamento preventivo e ostensivo para segurança urbana, rural e escolar;
- Realizar a Patrulha Maria da Penha e ações específicas de prevenção para o enfrentamento à violência contra as mulheres, atuando em rede com órgãos estratégicos;
- Apoio à segurança escolar e aos grandes eventos;
- Desenvolvimento de ações educativas contra a violência.
A seleção dos guardas será feita por meio de concurso público, prevendo 50 vagas iniciais. O processo seletivo incluirá prova objetiva, teste físico, avaliação psicológica e curso de formação. Os agentes receberão capacitação técnica e passarão por avaliações periódicas para aqueles que portarão armas de fogo.
Para garantir transparência e eficiência, a corporação contará com uma Corregedoria para apuração disciplinar e uma Ouvidoria independente para receber denúncias e sugestões da população. Além disso, um Estatuto e um Código de Ética próprios serão elaborados em até 90 dias após a promulgação da lei.
“A segurança é uma das principais preocupações de Pouso Alegre que recebe também a frequência de moradores da região que aqui fazem suas compras, seus negócios e também necessitam de proteção para tal. A criação da Guarda Civil Municipal é uma resposta direta a esse pedido, fruto de um trabalho técnico, planejado e responsável”, destacou o Prefeito Coronel Dimas.
O Secretário de Defesa Civil e Social, Anderson Silveira, também ressaltou a importância do projeto: “Nossa equipe está dedicada a garantir que a corporação seja armada, técnica e capacitada, com um treinamento de alto nível. Queremos uma Guarda próxima ao cidadão, preparada para atuar com eficiência e humanidade”.
O projeto também prevê a instituição do “Dia do Guarda Civil Municipal”, que será celebrado anualmente na data de publicação da lei. A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Municipal.
Para conferir o projeto integral da recriação da Guarda Civil de Pouso Alegre, clique aqui
