TCEMG multa servidor por acúmulo irregular de cargos públicos; prefeito e ex-prefeito de Pouso Alegre correm o risco de pagar alta multa diária pela irregularidade

Você sabia que um servidor público – também lotado em Pouso Alegre – foi multado pelo TCEMG por acumular cargos de médico em várias prefeituras de Minas Gerais e ainda no Estado? Isso mesmo, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente a representação – em 2020 – da Procuradora do […]

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TCEMG esclarece sobre transferências de recursos entre Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação e fundações privadas

Prefeitos devem ficar atentos para que acordos de parceria não infrinjam a parte final do art. 35 do Decreto 9328/18 O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão, respondeu à consulta (processo 1.135.488) formulada pelo prefeito da cidade de Conceição do Mato Dentro, José Fernando de Oliveira. No […]

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Prefeito de Pouso Alegre já pode pedir música no Fantástico! TCEMG multa o prefeito pela terceira vez neste ano pela mesma infração

Tribunal de Contas aplica multa a mais de 400 gestores públicos, inclusive ao prefeito de Pouso Alegre, Cel. Dimas O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através de sua Primeira Câmara, aplicou multa de dois mil reais a 437 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal por inadimplência com as remessas […]

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Em Pouso Alegre ao pagar IPTU com pix o contribuinte é informado que cai em conta denominada “Pouso Alegre Gabinete do Prefeito”

Muitas foram as “denúncias” recebidas pela TV UAI na última semana referente ao pagamento do IPTU em Pouso Alegre, que levaram a uma suspeita pela esquisitice da conta onde era depositado o pix referente ao tributo. Ocorre que, em comparação, quando o tributo é pago no boleto o recebedor aparece como “Pref Mun Pouso Alegre […]

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