No início de dezembro, a presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, recebeu uma comitiva de autoridades em seu gabinete. Dentre os visitantes, estavam os deputados estaduais Antonio Carlos Arantes (PL) e Lafayette de Andrada (Republicanos); o prefeito do município de Guaxupé Heber Quintella; o presidente da OAB – Subseção Guaxupé Marco Antonio Alves; e […]
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Uma consulta ao TCEMG do presidente da Câmara de Pouso Alegre, Leandro Morais, com a seguinte indagação: “É possível que a compra de passagens aéreas por ente público seja feito por ressarcimento a servidor público que efetua a compra diretamente em seu nome, após pesquisa registrada e autuada dos melhores preços cobrados para cada passagem”? Foi […]
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As pessoas jurídicas tanto de direito público como privado prestadoras de serviços públicos têm responsabilidade por danos gerados por seus agentes a terceiros Esse foi o entendimento da juíza Patricia Vialli, da Comarca de Cambuí-MG, para condenar a cidade de Córrego do Bom Jesus a fazer obras de reparação fluvial para evitar que moradores fiquem […]
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Você sabia que um servidor público – também lotado em Pouso Alegre – foi multado pelo TCEMG por acumular cargos de médico em várias prefeituras de Minas Gerais e ainda no Estado? Isso mesmo, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente a representação – em 2020 – da Procuradora do […]
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Prefeitos devem ficar atentos para que acordos de parceria não infrinjam a parte final do art. 35 do Decreto 9328/18 O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão, respondeu à consulta (processo 1.135.488) formulada pelo prefeito da cidade de Conceição do Mato Dentro, José Fernando de Oliveira. No […]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra a decisão que aceitou a reintegração de um servidor público ao cargo que ocupava antes de ser demitido. Em seu recurso ao TRF1, o Instituto afirmou que não se vislumbra qualquer […]
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