O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está implementando uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pela Dataprev para realizar uma análise nos atestados médicos enviados eletronicamente como parte dos pedidos de benefício por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença. O objetivo é detectar padrões e prevenir possíveis tentativas de fraude ou golpes com o uso do Atestmed. Essa ferramenta substitui a avaliação médico-pericial por uma análise documental nos casos de benefícios com duração de até 180 dias. Os segurados podem anexar seus atestados diretamente através do aplicativo ou site Meu INSS.
A inteligência artificial realizará uma análise abrangente, verificando informações como o nome e assinatura do médico no atestado, número do Conselho Regional de Medicina (CRM), especialidade médica, autenticidade do local de trabalho do médico, além de identificar o endereço IP do computador de origem do arquivo.
Anteriormente, a identificação de fraudes no uso de atestados médicos era realizada manualmente por meio de uma amostragem do sistema. Um caso em investigação pela Polícia Federal envolve atestados médicos emitidos em São Paulo com quatro estilos de letras distintos, mas com o mesmo carimbo. Descobriu-se que a médica em questão não trabalhava no hospital mencionado no atestado e não tinha conhecimento do uso indevido de seus dados.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, enfatiza a intenção de utilizar ferramentas já existentes no mercado, salientando que o Atestmed já estava em uso desde o governo anterior. Ele destaca a capacidade da inteligência artificial em identificar padrões, grafias e cruzar dados dos profissionais com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para validar a veracidade das informações fornecidas nos atestados.
O sistema está em fase de testes desde segunda-feira e espera-se apresentar resultados positivos dentro de 20 a 30 dias, de acordo com Stefanutto. Vale ressaltar que, para solicitar o benefício por incapacidade temporária, o segurado precisa atender a requisitos como contribuir para a Previdência Social, ter a qualidade de segurado, cumprir a carência mínima de 12 contribuições previdenciárias antes do mês do afastamento e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, com o prazo máximo de 180 dias.
Informações no Atestmed
- Nome completo
- Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias da data de entrada do requerimento
- Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
- Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regras vigentes
- Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
- Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
- Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias
Como dar entrada no pedido
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Clique em “Pedir benefício por incapacidade”
- Os agendamentos de perícia vão aparecer na próxima página, mas, para fazer a solicitação, é preciso clicar em “Novo requerimento”
- Vá em “Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)” e, depois, em “Ciente”
- Leia as informações na tela e clique em “Avançar”
- Na próxima página, informe os dados pessoais, como CPF, número de telefone, endereço e e-mail
- Escolha “Sim” para acompanhar o número do processo pelo aplicativo, e-mail ou pela Central Telefônica 135
- Indique se é autônomo ou empregado de empresa privada (neste caso, é preciso informar a data do último dia de trabalho e o CNPJ da empresa)
- Abaixo, clique no sinal de mais e inclua os seus documentos, como o atestado e os laudos médicos, além dos documentos pessoais
- A cada inclusão, clique em “Anexar”, depois, em “Avançar”
- Em seguida, indique o CEP da residência para escolher a agência do INSS mais próxima, à qual estará vinculado
- Confira as informações, clique em “Declaro que li e concordo com as informações acima” e vá novamente em “Avançar”
Com informações de Martha Imenes/Ascom
