Autoridade Nacional de Segurança Nuclear confirma que projetos da Meteoric e Viridis operam dentro dos limites seguros e não oferecem risco à população e desmente fake news sobre risco radioativo em Poços de Caldas
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) veio a público esclarecer informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto risco de tragédia radioativa envolvendo projetos de mineração de terras raras na região do Planalto de Poços de Caldas, em Minas Gerais.
De acordo com análises técnicas realizadas pela ANSN, os níveis de radioatividade presentes nos materiais extraídos pelas empresas Meteoric e Viridis estão abaixo do limite de isenção definido pela Norma CNEN NN 4.01, o que significa que não há risco radiológico associado às operações.
Esses projetos são classificados como isentos de controle regulatório radiológico, pois não geram rejeitos com concentrações significativas de elementos radioativos.
A ANSN também destacou que os empreendimentos estão localizados em áreas rurais afastadas dos centros urbanos. Um dos projetos fica no município de Caldas, a mais de três quilômetros da zona urbana e o outro na zona sul de Poços de Caldas, entre um e um quilômetro e meio da área urbana. As distâncias reforçam a segurança e ausência de riscos à população local.
Por não apresentarem risco radiológico, os projetos não se enquadram na competência da União ou do IBAMA, conforme estabelece a Lei Complementar nº 140/2011, que define as atribuições de licenciamento ambiental entre os entes federativos. O licenciamento ambiental dos empreendimentos é de responsabilidade do SISEMA/SEMAD, órgão estadual de meio ambiente de Minas Gerais.
Nenhum vínculo com a INB/UDC
A ANSN enfatizou ainda que não há qualquer vínculo técnico, operacional ou territorial entre os projetos de mineração de terras raras e a Unidade em Descomissionamento de Caldas (INB/UDC), pertencente às Indústrias Nucleares do Brasil. As atividades de mineração não interferem em áreas ou estruturas sob controle da ANSN, IBAMA, ANM ou ANA, que atuam de forma independente em suas atribuições.
A autoridade reafirmou seu compromisso com a transparência, o rigor técnico e a proteção da saúde pública e do meio ambiente, lembrando que todos os empreendimentos potencialmente associados a materiais de ocorrência natural (NORM) são avaliados com base em critérios científicos e fiscalização contínua.
A ANSN também alertou que tomará as medidas legais cabíveis contra a disseminação de fake news e conteúdos que possam gerar alarme indevido na população, reforçando a importância de que o debate público seja baseado em informações técnicas verificadas e responsáveis.
