Confira as audiências do início de março que trata do processo de improbidade administrativa
do atual prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, na 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre
Acusado pelo Ministério Público Federal em processo de improbidade administrativa quando foi presidente da FUVS – Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí – mantenedora do Hospital das Clínicas Samuel Libânio – o atual prefeito de Pouso Alegre e presidente do Cisamesp – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí, Rafael Tadeu Simões, prestou depoimento sobre o caso. Segundo a ação, há evidências de que todos os medicamentos e materiais desviados pelos denunciados se destinaram ao tratamento de bovinos da propriedade de Rafael Simões. A suspeita é reforçada em razão da realização de exames de sangue pelo laboratório do HCSL, a partir de material coletado de bovinos da fazenda do prefeito para hemocultura, exame para detectar a presença de bactérias e fungos no sangue. No mesmo processo, o prefeito chegou a ter as contas bloqueadas pela Justiça em 2018.
Além de Rafael Simões também prestaram depoimento Renata Lúcia Guimarães Risso e Silva Regina Pereira da Silva, acusadas dos mesmos supostos crimes. Os depoimentos foram realizados através de videoconferência – no dia 2 de março – e os réus usaram a prerrogativa legal de recusarem-se a responder a perguntas do Ministério Público Federal, apenas a indagações da juíza federal, dra. Tânia Zucchi de Moraes, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre, que presidiu as audiências. As testemunhas indicadas pela defesa foram ouvidas no dia seguinte, dia 3 de março. As testemunhas da acusação que testemunhariam no dia 4 de março não foram ouvidas, os procuradores da República Lucas de Morais Gualtieri e Júlio Noronha optaram por anexar ao processo, com decisão positiva da juíza Tânia Zucchi de Moraes, os depoimentos prestados no processo criminal do mesmo caso.
Depoimentos
O depoimento dos acusados começou com Rafael Simões que relatou sua passagem – com auto elogios – pela presidência da FUVS. Em sua defesa, o atual prefeito disse que esse caso era uma “criação do Ministério Público” e que a sindicância que apontou os supostos desvios foi “perseguição do PT”. Simões disse ainda que quando assumiu a presidência da FUVS “pegou a instituição quebrada”, fato que não é confirmado por auditoria do TCU quanto ao período relatado pelo atual prefeito. No artigo 93 do TC 012.647/2018-7, auditores do TCU revelam que “em relação ao eventual endividamento da FUVS, identificou-se, a partir das análises dos balanços patrimoniais, que a FUVS não apresentou riscos de insolvência civil. Contudo, durante os trabalhos de auditoria, constatou-se indícios de irregularidades na contabilização de despesas pela FUVS, com reflexo direto nas respectivas demonstrações financeiras”.
O prefeito Rafael Simões afirmou também que os pagamentos estavam no balanço e que nem controladoria ou ministério público estadual disseram que estava errado, o que não é bem assim. Em auditoria efetivada pelo Tribunal de Contas da União a pedido do Congresso Nacional detectou que nos balanços patrimoniais da FUVS de 2013 a 2017, consta no ítem 30 do relatório, “dentre as causas do achado, foi possível identificar a deficiência dos controles contábeis da FUVS, e a ausência de segregação de função entre a contabilidade e o controle interno da Fundação”.
Simões relatou ainda, em resposta a uma pergunta da juiza Tânia Zucchi de Moraes, que o caso aconteceu porque o governo do Estado entrou na justiça questionando a posse de um novo conselhor diretor de indicados pela Assembleia Geral “dizendo que a indicação do presidente da entidade teria que ser do governo do Estado”. Completou dizendo: “tanto é que depois foram destituídos, foi feito nova eleição e outro grupo assumiu a instituição”.
Vale lembrar que esse episódio da FUVS, na realidade, contou com uma audiência na Justiça de conciliação dos dois grupos antagônicos que formaram o corpo diretor interino, por consenso, que promoveu a sindicância. Depois disso, o grupo interino não foi destituído e sim substituído por eleição interna com a nomeação do conselho diretor pelo governador do Estado de Minas Gerais como reza a lei 15429 de 03 de janeiro de 2005, sancionada pelo governador Aécio Neves após votação favorável em dois turnos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Cabe ressaltar que essa lei teve 57 votos, incluindo o voto de dois deputados estaduais da região com certa influência na instituição: Dalmo Ribeiro e Francisco Rafael Gonçalves. Apenas para complementar, o conselho diretor atualmente vigente voltou à estaca zero e não teve a indicação do governador do Estado. No entanto, nem o governador Romeu Zema, nem o Ministério Público ou o Judiciário questionaram até a data de hoje a indicação do atual Conselho Diretor, irregular em vista da legislação vigente.
Ainda em seu depoimento, Rafael Simões disse que na receita da FUVS o aporte do SUS é de apenas 30% da arrecadação da instituição. Mas, segundo a THS Consultoria e Gestão que realizou consultoria para identificação de pontos críticos com sugestões de melhorias em diversas áreas do Hospital das Clínicas Samuel Libânio, apontou que a receita do Hospital provém de 62% do SUS. A auditoria da THS foi acatada pelo TCU.
Em rápido depoimento, Renata Lúcia Guimarães Risso relatou que cumpriu ordens da então diretora executiva Sílvia Regina Pereira da Silva e entregava os insumos e medicamentos a Rafael Simões.
Sílvia Regina Pereira da Silva, outra das acusadas, então Diretora Executiva da FUVS, atual Secretária Municipal de Saúde de Pouso Alegre na gestão de Rafael Simões, disse também que a sindicância foi questão política.
Dos depoimentos das testemunhas, o que mais chamou a atenção foi do atual presidente da FUVS, Pythágoras de Alencar Olivotti, que relatou morar em Bragança Paulista, no estado de São Paulo. Às indagações da juíza dra. Tânia Zucchi, professor Pythágoras pouco soube dizer sobre a administração da FUVS, sugerindo que se trata de quase um estranho na presidência da instituição. Sobre os exames veterinários disse que aconteceu através de uma conversa na sala de coordenação do curso de Farmácia, do qual ele era responsável, sobre pesquisa de animais. No entanto, o estatuto da Univás é claro em seu artigo 62 ao regrar o funcionamento das pesquisas de toda a Fundação da qual o professor Pythágoras é o atual presidente: “as atividades de pesquisa são coordenadas e supervisionadas pela Pró-Reitoria de Pós Graduação e Pesquisa”, da qual o atual presidente não fazia parte na época.
Agradecimento
O vídeo de todas as audiências de improbidade administrativa foi autorizado para a TV Uai pela juíza Federal, Dra. Tânia Zucchi de Moraes. A TV Uai teve ainda a oportunidade de assistir as audiências e agradece ao diretor e técnicos da 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre pelo auxílio inestimável na realização de nosso trabalho de informação jornalística.
