Tribunal afirma que o inquérito está em tramitação direta entre Ministério Público e Polícia Civil e que não houve demora atribuível ao Judiciário
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou nota na tarde desta terça-feira, 19, esclarecendo informações sobre o caso de suposta ameaça contra criança em Pouso Alegre.
Segundo o comunicado, o inquérito policial foi distribuído à Justiça em 20 de maio de 2025 e, dois dias depois, encaminhado ao Ministério Público, passando a tramitar de forma direta entre o MP e a Polícia Civil, sem intervenção judicial nesta etapa inicial.
O TJMG também ressaltou que, neste processo, os autos são físicos, o que impede o acesso do magistrado enquanto o material está sob posse do Ministério Público ou da Delegacia.
Ainda conforme a nota, medidas protetivas de urgência foram concedidas à vítima por quatro meses, prazo já cumprido. Assim, o Tribunal reforça que não procede a associação entre eventual demora na conclusão do inquérito e a 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre.
Nota na íntegra
Em relação ao fato noticiado na imprensa envolvendo suposto “caso de ameaça em desfavor de criança” em Pouso Alegre, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais esclarece que o inquérito policial foi distribuído à justiça em 20 de maio de 2025. Em 22 de maio, o procedimento foi encaminhado ao Ministério Público e entrou na chamada “tramitação direta”.
Nessa sistemática, na etapa inicial, o acesso ao conteúdo do inquérito se limita ao Ministério Público e à Delegacia de Polícia, sem qualquer intervenção do juízo. Neste caso, em especial, os autos são físicos (processo em papel, não eletrônico), o que impossibilita sua consulta pelo magistrado enquanto o material estiver na posse do promotor ou do delegado.
O TJMG esclarece ainda que medidas protetivas de urgência foram concedidas em favor da vítima, com prazo de vigência de quatro meses e vigoraram pelo prazo fixado.
Sendo assim, não procedem as informações que associam demora na conclusão do inquérito ao Poder Judiciário e especificamente à 3ª Vara Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Pouso Alegre, já que atualmente não há requerimento a ser apreciado junto ao Poder Judiciário que esteja em andamento.
