Receita Cidadã: Trinta mil peças de vestuários serão destinadas pela Receita Federal a municípios do Sul de Minas

São cinco toneladas de vestuário que serão distribuídas para oito cidades A Receita Federal doará cinco toneladas de roupas para oito cidades do Sul de Minas. São cerca de 30 mil peças que foram apreendidas em operações de fiscalização da Receita Federal, em parceria com as forças policiais, contra o contrabando e a importação ilegal. […]

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TRF6 decide conflito de competência entre as varas de Pouso Alegre e Varginha envolvendo restituição de tributos federais

No dia 21 de março, a 2ª Seção do TRF6 resolveu um conflito negativo de competência cível entre duas varas federais mineiras, uma da Subseção Judiciária de Varginha e outra da Subseção Judiciária de Pouso Alegre. O caso envolvia o julgamento de uma ação proposta por uma empresa de proteção radiológica, que pedia a devolução […]

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