Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais concluiu que é possível a nomeação de servidores no período pré-eleitoral, que corresponde aos 180 dias anteriores ao pleito. A resposta completa da Corte de Contas foi emitida na sessão de Tribunal Pleno realizada no final de 2023, sob a presidência […]
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Você sabia que um servidor público – também lotado em Pouso Alegre – foi multado pelo TCEMG por acumular cargos de médico em várias prefeituras de Minas Gerais e ainda no Estado? Isso mesmo, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente a representação – em 2020 – da Procuradora do […]
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Prefeitos devem ficar atentos para que acordos de parceria não infrinjam a parte final do art. 35 do Decreto 9328/18 O Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em sessão, respondeu à consulta (processo 1.135.488) formulada pelo prefeito da cidade de Conceição do Mato Dentro, José Fernando de Oliveira. No […]
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Tribunal de Contas aplica multa a mais de 400 gestores públicos, inclusive ao prefeito de Pouso Alegre, Cel. Dimas O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, através de sua Primeira Câmara, aplicou multa de dois mil reais a 437 gestores de órgãos e entidades da administração pública municipal por inadimplência com as remessas […]
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Pela terceira vez o prefeito de Pouso Alegre, Cel. Dimas, é multado pela mesma infração na Prefeitura A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicou multas de dois mil reais aos agentes públicos municipais que descumpriram os prazos fixados, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em instruções normativas, de publicação […]
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Com a constatação de que foram realizadas melhorias no ensino fundamental do município mineiro de Delfim Moreira, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encerrou o ciclo de monitoramento da execução de um plano de ação resultante de uma auditoria operacional “com objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade da educação oferecida […]
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