Pela terceira vez o prefeito de Pouso Alegre, Cel. Dimas, é multado pela mesma infração na Prefeitura A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais aplicou multas de dois mil reais aos agentes públicos municipais que descumpriram os prazos fixados, na Lei de Responsabilidade Fiscal e em instruções normativas, de publicação […]
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Em Pouso Alegre esta foi a segunda multa pela mesma infração e a terceira no total, todas durante a administração do ex-prefeito e atual deputado federal Rafael Simões; a última envolve o prefeito Dimas Fonseca em um mês de gestão. Uma das multas do ex-prefeito é de R$ 12 mil referente ao repasse incorreto das […]
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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, em reunião plenária do dia 15 de dezembro, ao apreciar o processo 1112515, um projeto de instrução normativa para “regulamentar o cômputo das Despesas na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de […]
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A cidade de Guaxupé, localizada no Sul de Minas, foi escolhida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) para sediar o primeiro Encontro Técnico – O TCEMG e os Municípios de 2020, nos dias 5 e 6 de março. Este ano, o tema escolhido para a série de sete encontros é “Fechando […]
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A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) confirmou a suspensão do Pregão Presencial 59/2019, do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas (DMAE), para prestação de serviços de administração de cartões alimentação e refeição, dos servidores do DMAE e do Águas Minerais Poços de Caldas (AMPC). […]
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