Justiça condena bancos por empréstimos consignados não autorizados em benefício de aposentada

Justiça de Minas condena instituições financeiras por descontos indevidos em benefício do INSS e determina indenização por danos morais Uma decisão da Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou que duas instituições financeiras indenizem uma aposentada após a realização de descontos indevidos em seu benefício previdenciário. A sentença foi proferida pelo juiz Fernando Fulgêncio Felicíssimo, […]

Read More

INSS é condenado a indenizar beneficiário por descontos indevidos de empréstimo consignado em aposentadoria

Por ter parte da aposentadoria descontada em razão de empréstimo consignado, um beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acionou a Justiça Federal afirmando desconhecer o empréstimo que gerou a redução dos valores da aposentadoria dele. A 6ª Turma do TRF1 entendeu que, na hipótese, o INSS descumpriu com o dever de cuidado e […]

Read More