Prefeitura de Pouso Alegre abre edital para entidades participarem do Conselho de Patrimônio Cultural; inscrições vão até 15 de maio
A Prefeitura de Pouso Alegre abriu inscrições para entidades e instituições interessadas em integrar o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC). O edital foi publicado por meio da Secretaria Municipal de Cultura e prevê a participação de representantes da sociedade civil.
As inscrições começaram nesta segunda-feira, 4 e seguem até o dia 15 de maio, exclusivamente pela internet.
Quem pode participar
O edital prevê vagas para representantes das seguintes áreas:
- 1 representante de entidade de classe ligada à Arquitetura e Urbanismo
- 1 representante de instituição de ensino superior com sede no município
- 1 representante do setor de comércio e indústria da construção civil
- 2 representantes de entidades sociais com atuação relacionada ao tema
Como se inscrever
As entidades interessadas devem se cadastrar pelo Portal de Autoatendimento do município, utilizando o CNPJ da instituição. Também é necessário preencher formulário específico e enviar a documentação exigida no edital.
Serão habilitadas até cinco entidades, além de suplentes, desde que comprovem regularidade jurídica, atuação em Pouso Alegre e ligação com a área de patrimônio cultural.
Caso haja mais de um interessado para a mesma vaga, a seleção será feita pela Secretaria Municipal de Cultura, com base em critérios técnicos definidos no edital.
O que é o COMPAC
O Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (COMPAC) foi criado pela Lei nº 7.278, de abril de 2026, e passa a ser o órgão responsável por acompanhar, orientar e fiscalizar as políticas públicas voltadas à preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.
Com caráter permanente, o conselho tem funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras, atuando como apoio ao Poder Executivo nas decisões relacionadas ao setor.
Até então, essas atribuições eram exercidas pelo Conselho de Políticas Culturais e Patrimoniais (CPCP-PA), que passa por reestruturação com a nova legislação.
O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Pouso Alegre.
