A Prefeitura de Estiva deu início à primeira etapa do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), voltado à legalização de imóveis localizados em área urbana do município. A ação tem como foco principal famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos e oferece, de forma totalmente gratuita, a emissão da escritura e o registro dos imóveis no Cartório de Registro de Imóveis.
Segundo o prefeito Vagner Belizário, o Bilinho, o projeto começa pela região que compreende a Rua Júlio Bueno Brandão até a Rua João Batista Pereira. Moradores dessa área serão os primeiros beneficiados com a iniciativa.
A regularização fundiária integra o plano de governo da atual administração e tem como pilares a valorização dos imóveis, a garantia de segurança jurídica aos proprietários e a promoção da dignidade social.
“A intenção é levar tranquilidade às famílias que vivem há anos em imóveis sem documentação, promovendo inclusão e desenvolvimento”, destacou o prefeito.
A proposta reforça o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas à justiça social e ao fortalecimento urbano, garantindo a formalização de propriedades e melhores condições de vida à população.
