Decreto, acordão, dinheiro, fakenews! Prefeitos celebram convênio e quem paga é você! Entenda a história
Para combater o coronavirus o primeiro passo é jogar as claras. O combate à pandemia vai além das decisões dos governos, pois precisa da informação correta a toda a sociedade que merece saber onde o dinheiro dos seus impostos – e de que maneira – está sendo aplicado.
O prefeito de Santa Rita do Sapucaí, Wander Wilson Chaves, editou no dia 28 de março, o Decreto 13.579/2020 que requisitou os equipamentos disponíveis no Hospital Maria Thereza Rennó – HMTR. Segundo o decreto, os equipamentos seriam utilizados pelo Hospital Antônio Moreira da Costa durante o enfrentamento da pandemia do Covid-19.
No entanto, um convênio que não foi divulgado ao público entre o prefeito de Santa Rita do Sapucaí, Wander Chaves e o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Tadeu Simões, a cidade de Santa Rita do Sapucaí cedeu à cidade de Pouso Alegre parte dos equipamentos requisitados do Hospital Maria Tereza Rennó, além de alguns equipamentos do próprio Hospital Antonio Moreira da Costa para equipar novos leitos que foram instalados no Hospital das Clínicas Samuel Libânio e atenderá a todas as cidades.
Acordão
O acordo é claro, todos os custos e responsabilidade de pagamento de indenização ao Hospital Maria Tereza Rennó, pela utilização dos equipamentos durante 6 meses, é de responsabilidade dos cofres da Prefeitura de Pouso Alegre.
O fato do HCSL ter sido beneficiado com novos leitos de UTI é louvável e necessário nessa crise do Covid19, o que não dá para entender é o motivo que Pouso Alegre arcará com os custos que beneficiarão até 53 cidades da região e não apenas Pouso Alegre.
Custos
Uma vez que o acordo demonstra que as despesas decorrentes correrão por conta de dotação orçamentária do orçamento vigente e, se necessário, de receitas extraordinárias ou extra orçamentárias; ou seja: do dinheiro dos impostos dos pousoalegrenses. No acordo não há indicação que as possíveis outras cidades a serem atendidas entrarão com alguma verba para custear a operação.
Cadê o dinheiro?
Apesar do Fundo Municipal de Saúde de Pouso Alegre ter recebido, de 1º de janeiro de 2020 até 7 de abril de 2020 a quantia de R$ 20.510.388,00 – apenas do governo federal – para cuidar da saúde dos pousoalegrenses, pelo acordo, parte desse dinheiro será para uma espécie de aluguel de leitos e não compra definitiva para uma instituição cujo maior atendimento é do SUS, como o Hospital Samuel Libânio.
É legal? Mas a população tem que ficar de olho porque o acordo está longe de beneficiar apenas as duas cidades envolvidas. E para onde foram os mais de 20 milhões do Fundo Municipal de Saúde ninguém sabe ainda. E vamos recordar que o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, responde na Justiça Federal dois processos, um de peculato e outro de improbidade administrativa por malversação de dinheiro do SUS no Hospital das Clínicas Samuel Libânio.
No enfrentamento ao famigerado vírus não se pode utilizar dessa vertente para promover atos equivocando a população.
Fakenews
Sem dizer a ninguém que havia um acordo entre a Prefeitura de Santa Rita do Sapucaí e a Prefeitura de Pouso Alegre, várias fakenews rodaram as duas cidades. Em nenhum momento o prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões, revelou à população que os novos leitos de UTI eram fruto de acordo – com indenização e devolução dos equipamentos a serem pagos futuramente – e tinham vindo do Hospital Maria Tereza Rennó. Em Santa Rita do Sapucaí, ao que tudo indica, também não foi revelado que o decreto do prefeito Wander Wilson Chaves foi, na verdade, transformado em acordo para beneficiar outro hospital que não o Hospital Antonio Moreira da Costa de sua cidade, que ficou apenas com pequena parte dos equipamentos.
Uma das fakenews, envolvendo arte similar à da publicidade da Prefeitura atribuia ao Ministério Público Federal uma suposta requisição dos equipamentos para o Estado. Até o momento, o prefeito Wander Wilson Chaves não se pronunciou. Em contrapartida, o Ministério Público Federal soltou uma nota de esclarecimento em seu site oficial mostrando que a fakenews não traduz a verdade. Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Tendo em vista que circulam nas redes sociais e grupos de Whatsapp duas imagens, supostamente fruto de fake news, atribuídas à Prefeitura Municipal de Santa Rita do Sapucaí/MG, nas quais se lê que a “Prefeitura Municipal e o Hospital Antônio Moreira da Costa fizeram sua parte e requisitaram equipamentos hospitalares necessários para salvar vidas”, mas que “o Ministério Público Federal está requisitando estes equipamentos para o Estado, podendo deixar o município desamparado”, o Ministério Público Federal em Pouso Alegre esclarece:
– Por meio do Decreto Municipal nº 13.579, de 28 de março de 2020, o Município de Santa Rita do Sapucaí requisitou aparelhos e equipamentos médico-hospitalares que se encontravam no Hospital Maria Tereza C. A. Rennó, de propriedade privada, desativado há alguns anos;
– segundo o Decreto municipal, a requisição dos aparelhos e equipamentos tinha como objetivo equipar o Hospital Antônio Moreira da Costa “para o efetivo enfrentamento da pandemia”;
– O Hospital Antônio Moreira da Costa não é referenciado pelos órgãos estadual ou federal de saúde para internação de pacientes suspeitos de contaminação do COVID-19, sendo voltado para a atenção básica à saúde;
– por essa razão, o Hospital Antônio Moreira da Costa não possui estrutura física ou de pessoal para operar Unidades de Terapia Intensiva (UTIs);
– apesar disso, o Ministério Público Federal não adotou qualquer providência concreta para requisitar os equipamentos hospitalares que se encontravam na posse do Município de Santa Rita de Sapucaí/MG, tampouco para destiná-los ao Estado;
– ao contrário, o Prefeito de Santa Rita de Sapucaí/MG, por ato próprio e sem qualquer intermediação do Ministério Público Federal, em 1º de abril de 2020, celebrou convênio com o Município de Pouso Alegre/MG, cedendo a este a maioria dos equipamentos requisitados do Hospital Maria Tereza C. A. Rennó, para utilização nas dependências do Hospital das Clínicas Samuel Libânio;
– eventual tentativa de atribuir inverdades à atuação do Ministério Público Federal, causando desinformação na população, com o objetivo de transferir as responsabilidades por decisões políticas adotadas pelas autoridasdes municipais se revela atitude lamentável e que não se coaduna com o espírito de diálogo repíproco e união de esforços entre as diversas autoridades, que têm norteado a participação do Ministério Público Federal em Pouso Alegre nas ações relacionadas ao combate à pandemia COVID-19.
Mais de 20 milhões em verbas para o Fundo Municipal de Saúde de janeiro de 2020 a abril de 2020
