Câmara de Pouso Alegre inaugura Posto de Atendimento Pré-Processual em parceria com o TJMG para agilizar conciliações e evitar judicialização
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A Câmara Municipal de Pouso Alegre, no Sul de Minas, sediou nesta quinta-feira, 11, a solenidade de instalação de seu Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre). A iniciativa é resultado de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência, e passa a funcionar sob supervisão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca.
O Papre tem como finalidade mediar conciliações antes que os conflitos se transformem em processos judiciais. A proposta é incentivar o diálogo, promover a negociação entre as partes e oferecer soluções rápidas e pacíficas, reduzindo a judicialização de demandas que podem ser resolvidas de forma consensual.
A cerimônia de inauguração reuniu representantes do TJMG, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da OAB-MG – Subseção Pouso Alegre, reforçando a importância da iniciativa para o fortalecimento de mecanismos de cidadania e resolução de conflitos.
O desembargador Paulo Mendes Álvares, conciliador no Cejusc da 2ª Instância, representou o 3º vice-presidente do TJMG, desembargador Rogério Medeiros, e destacou o avanço institucional.
“É uma alegria celebrar essa parceria entre o Poder Legislativo municipal e o Poder Judiciário. Com o Papre, temos solucionado diversas pendências”, afirmou.
O atendimento no Papre é aberto a qualquer cidadão. A unidade recebe a demanda, registra o caso e agenda uma sessão de conciliação, conduzida por um conciliador ou mediador capacitado para facilitar o diálogo e auxiliar na construção do acordo entre as partes.
A juíza coordenadora do Cejusc de Pouso Alegre, Juliana Mendes Pedrosa, enfatizou o impacto positivo da iniciativa. “Não tenho dúvida de que o Papre será bastante útil e aproximará a população tanto do Poder Judiciário quanto da Câmara Municipal”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, vereador Dr. Edson, também celebrou a instalação do posto. “A inauguração do Papre muito nos honra. Aproximar a população do Legislativo sempre foi uma preocupação. Agradeço ao TJMG pela parceria que firmamos.”
Com o novo posto, Pouso Alegre fortalece sua estrutura de atendimento ao cidadão e amplia o acesso a mecanismos alternativos de solução de conflitos.
