GAECO/MPMG apura Operação “Segunda Demão” em Pouso Alegre, com implicações envolvendo assessor parlamentar ligado aos deputados Dr. Paulo e Rafael Simões
Fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e possível lavagem de dinheiro são os principais alvos da investigação conduzida pelo GAECO/MPMG, que já apontam prejuízos superiores a R$ 1 milhão
Em uma operação conjunta deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a investigação tem como foco supostas fraudes em licitações e desvios na execução de três contratos públicos envolvendo a Prefeitura de Pouso Alegre.
Segundo investigações policiais informadas ao promotor de Justiça – que constam do relatório – “foi possível também verificar o vínculo de Fabrício com o deputado Estadual Dr. Paulo e também com o deputado federal Rafael Simões, ex vice-prefeito e ex prefeito de Pouso Alegre/MG, respectivamente, corroborando com as informações recebidas dos entrevistados”, é a informação no relatório da investigação.
Contratos Investigados
Os contratos sob suspeita são:
- Contrato 89/2023, decorrente do Pregão Eletrônico 12/2023, para manutenção predial nas secretarias de Saúde e Educação;
- Contrato 99/2024, para reforma da cobertura do “Casarão dos Junqueiras”, firmado por dispensa de licitação (04/2024);
- Contrato 163/2024, também por dispensa de licitação (11/2024), para construção de um muro (gradil) na Escola Irmão Dino Girardelli.
Empresas Envolvidas
Os indícios apontam para um esquema envolvendo as empresas ENGETECH e DAC Engenharia. Os promotores afirmam que a DAC Engenharia teria superfaturado e introduzido sobrepreços nos editais de licitação, enquanto a ENGETECH, em conluio, teria superfaturado os serviços e incluído itens fictícios nas medições.
Relação com Assessor Parlamentar
Entre os nomes citados na operação, aparece Fabrício Virgínio da Silva, assessor parlamentar do deputado estadual Dr. Paulo, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Segundo o MPMG, Fabrício teria recebido R$ 32.392,26 da ENGETECH, conforme apontam as análises de quebra de sigilo bancário. Testemunhas afirmam que ele era visto com frequência nas dependências da ENGETECH, o que levanta suspeitas sobre seu papel nas tratativas entre a empresa e o poder público.
Segundo consta do relatório de investigação “foi possível também verificar o vínculo de Fabrício com o deputado estadual Dr. Paulo e também com o deputado federal Rafael Simões, ex vice-prefeito e ex prefeito de Pouso Alegre/MG, respectivamente, corroborando com as informações recebidas dos entrevistados”.
Desvios de Recursos
A apuração identificou transferências de recursos da ENGETECH para diversas empresas e pessoas físicas, incluindo:
- R$ 97.703,47 para LABORE (COSTA ROSA ASSESSORIA);
- R$ 101.850,35 para Wladimir Bibikoff (sócio oculto);
- R$ 80.775,00 para Henrique Kertzman (via seu filho);
- R$ 398.500,00 para MM Serviços de Pintura LTDA;
- R$ 205.569,00 para Tiago Henrique Ramos (sócio da ATS Fachadas).
Denúncias e Procedimentos
A investigação impulsionada pelo GAECO/MPMG, indicaram a existência de fraudes e desvio de recursos públicos. O prefeito de Pouso Alegre, Cel. Dimas, desde maio de 2024, abriu as portas para o promotor Eduardo de Paula Machado investigar e obter todos os documentos necessários para apurar os possíveis desvios.
Vizinhos relataram às autoridades que a ENGETECH mudou de endereço recentemente e que Fabrício Virgínio da Silva era figura frequente no antigo endereço da empresa.
Oitiva de Testemunhas
O MPMG também convocou diversas pessoas para depor sobre o caso, incluindo Wellington Camargo Ramos, Luciano Raimundo de Magalhães e Tiago Henrique Ramos. Fabrício Virgínio da Silva também foi ouvido como testemunha no último 6 de dezembro.
Impacto e Consequências
Até o momento, a estimativa é de que o prejuízo aos cofres públicos ultrapasse R$ 1 milhão. As investigações também apontam indícios de possível lavagem de dinheiro por parte da ENGETECH e de outras empresas envolvidas. As autoridades não descartam o pedido de afastamento de sigilo bancário de mais envolvidos.
A operação “Segunda Demão” segue em andamento e novas fases podem ser deflagradas em breve. O GAECO/MPMG afirma que continuarÁ monitorando os desdobramentos e as movimentações bancárias dos envolvidos para identificar possíveis novos beneficiários do esquema.
Para o promotor Eduardo de Paula Machado, a empresa ENGETECH prestadora de serviços do Município de Pouso Alegre, “pode ter servido de passagem para fins de reintegração do produto de crimes contra a Administração à economia formal, torna-se ainda mais relevante a investigação de crime de lavagem de valores. Por óbvio, eventual branqueamento de capitais, a exemplo da própria fraude contratual, pode também ter tido origem nos demais nvestigados, notadamente a empresa DAC ENGENHARIA, além dos terceiros prestadores de serviços subcontratados, sendo necessário que a investigação patrimonial também sobre ela recaia para fins de determinação de eventual destino dos recursos públicos que, em tese, foram desviados”.
Para isso, vale dar ciência ao COAF, via plataforma online SEI-C, a respeito da presente investigação e potencial ocorrência de atos de lavagem de valores e ocultação patrimonial.
CPI na Câmara
Enquanto o Ministério Público de Pouso Alegre já investigava e colhia documentos com auxílio do Prefeito de Pouso Alegre desde maio, no final de setembro, próximo à eleição municipal, vereadores da oposição resolveram “denunciar” o caso como se fossem eles que tivessem descoberto o suposto desvio. Ocultaram a verdade. A denúncia ao MP não partiu deles, a investigação sigilosa acontecia há meses e é possível que tais vereadores tenham tido conhecimento das investigações apenas em setembro.
Mesmo assim, foi criada uma CPI na Câmara Municipal de Pouso Alegre para ouvirem servidores do Executivo Municipal que fizeram parte dos processos de planejamento, contratação e fiscalização do contrato nº 89/2023, celebrado entre a Prefeitura Municipal e a empresa Engetech. O prazo para a finalização da CPI termina em 31 de dezembro deste ano, em decorrência do fim da atual legislatura.
Relatório da investigação enviado ao GAECO/MPMG
Procedimento do GAECO/MPMG assinado pelo promotor de justiça
