Uma construção irregular, localizada às margens da Rodovia Fernão Dias, na entrada da cidade de Extrema, Sul de Minas, foi alvo de uma decisão liminar do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A obra de um galpão industrial, que vinha sendo erguida sem alvará nem projeto aprovado, foi suspensa por apresentar graves riscos à coletividade.
A estrutura, situada na Vila Esperança, está em uma área classificada como inabilitada para ocupação e próxima a uma rede de alta-tensão, o que representa perigo iminente à segurança pública. Embora já tivesse sido embargada pela Prefeitura de Extrema, a obra prosseguia, desafiando normas legais e urbanísticas.
Decisão da Justiça e responsabilidades
A 1ª Vara Cível de Extrema reforçou a gravidade da situação, apontando que, mesmo diante do risco, a Prefeitura manteve uma postura de inércia. Segundo o magistrado responsável, essa omissão expõe a comunidade a perigos como a insegurança estrutural da construção, impactos ambientais e prejuízos à organização urbana.
Atendendo à Ação Civil Pública movida pelo MPMG, a Justiça determinou a suspensão imediata da obra e exigiu que os responsáveis removam todos os materiais de construção, ferramentas e insumos do local. Caso a determinação seja ignorada, será aplicada uma multa diária de R$ 2 mil.
Além disso, a Prefeitura foi instruída a, no prazo de 10 dias, criar barreiras no terreno que impeçam a chegada de novos materiais. A execução das medidas deve ser comprovada por meio de um relatório técnico-fotográfico. O descumprimento da ordem implicará uma multa de R$ 10 mil à administração municipal.
Reforço às leis ambientais e urbanísticas
A promotora de Justiça Rogéria Cristina Leme destacou que a ação busca não apenas resolver este caso específico, mas também chamar atenção para a necessidade de maior rigor no cumprimento das leis ambientais e urbanísticas. “É essencial que a Administração Municipal e as forças de segurança intensifiquem os esforços para impedir construções e parcelamentos de terra ilegais em Extrema”, afirmou.
A decisão ressalta o impacto que construções irregulares podem ter não só no ambiente urbano, mas também na segurança de toda a população, e reforça a importância do respeito às normas para garantir o desenvolvimento ordenado e sustentável da região.
