Liminar obtida pelo MPT em Minas Gerais – impõe multa de R$ 500 mil por descumprimento a réu que submeteu paraguaios a trabalho análogo à escravidão em fábrica clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso
Uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho em Minas Gerais determinou multa de R$ 500 mil ao empresário acusado de aliciar trabalhadores paraguaios para atuar em uma fábrica clandestina de cigarros em São Sebastião do Paraíso, no Sul de Minas. A decisão atende à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG), após a constatação de que 12 trabalhadores estrangeiros foram submetidos a condições análogas à escravidão e vítimas de tráfico de pessoas.
A medida estabelece multa adicional de R$ 100 mil por trabalhador encontrado em situação irregular, caso o réu, Valmir Boniolo, volte a ser flagrado explorando mão de obra de forma ilegal. A investigação foi fruto da Operação Uncover, deflagrada em junho de 2024 pela Polícia Federal em parceria com a Receita Federal.
Segundo a denúncia recebida pelo MPT, os trabalhadores eram levados diretamente para a fábrica assim que entravam no país e mantidos reclusos nas próprias instalações. O local contava com bloqueadores de sinal de celular para impedir qualquer comunicação externa e vigilância armada constante, configurando privação de liberdade e condições típicas de trabalho escravo. “Foram identificados mecanismos deliberados de contenção física e psicológica”, destacou a procuradora do Trabalho responsável pelo caso, Melina Fiorini.
Na ação, o MPT também pede indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 20 milhões, além do cumprimento imediato das obrigações impostas pela liminar, mesmo antes do trânsito em julgado da decisão.
As investigações revelaram a dimensão do esquema criminoso: a produção diária da fábrica era estimada entre 175 mil e 200 mil maços de cigarros, com faturamento que poderia chegar a R$ 1 milhão por dia, conforme avaliação da Polícia Federal. O lucro elevado era obtido às custas da exploração de trabalhadores em situação de extrema vulnerabilidade.
A ação civil pública continua em tramitação na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, aguardando sentença definitiva.
