Nova Lei revoluciona o cuidado com pets: acorrentar os bichinhos agora é crime em Minas Gerais
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 2.189/20, que criminaliza a prática de manter animais domésticos acorrentados de forma permanente ou rotineira no estado. A votação ocorreu na quarta-feira da semana passada, 12 de março, durante uma Reunião Extraordinária do Plenário. A proposta é de autoria do deputado Noraldino Júnior (PSB).
O texto passou por modificações antes da aprovação e incorporou a recomendação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que permite o uso de coleiras e guias em situações necessárias e apropriadas.
Com a nova legislação, a medida será incluída na Lei 22.231, de 2016, que define os casos de maus-tratos contra animais em Minas Gerais. O descumprimento poderá resultar em multa, apreensão dos animais e sanções administrativas. A legislação agora classifica como maus-tratos a prática de “manter o animal acorrentado de forma permanente ou rotineira”.
De acordo com o deputado Noraldino Júnior, a iniciativa busca coibir um problema recorrente, em que muitos animais são mantidos presos por toda a vida com correntes pesadas e até cadeados, impedindo sua liberdade de movimentação.
