Cerca de 200 empreendimentos, entre obras e empresas de energia solar, em Pouso Alegre, estão sendo fiscalizados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) até 1° de dezembro de 2023. Com um maior número de fiscais vindos de outras regiões, a ação vai ampliar a fiscalização de rotina para combater a atuação de leigos nas atividades técnicas. O objetivo é promover a segurança da sociedade e dos contratantes.
A fiscalização intensiva está verificando se os serviços de engenharia, agronomia e geociências estão sendo realizados por profissionais habilitados, com formação e atribuições adequadas. Os fiscais também conferem se a empresa está registrada no Crea-MG e possui quadro técnico compatível com o seu segmento.
O inspetor-chefe do Crea-MG em Pouso Alegre, engenheiro florestal, ambiental e de segurança do trabalho, Marlúcio Carvalho Milagres, explica que o trabalho do Conselho é necessário para garantir a segurança dos serviços ligados à engenharia, à agronomia e às geociências na cidade. “O Crea-MG tem a responsabilidade de fiscalizar o exercício profissional nessas áreas, exigindo que apenas pessoas devidamente habilitadas exerçam essas atividades, protegendo, assim, a população”, destaca o inspetor-chefe.
Outro ponto fiscalizado é a existência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que é um documento que formaliza a participação do profissional no empreendimento. O gerente da Divisão de Fiscalização, engenheiro eletricista Nicolau Neder, reforça a importância do registro desse documento. “O proprietário deve sempre exigir a ART referente às atividades contratadas. Esse documento é o que dá garantia de que o profissional ou empresa possuem habilitação legal e condições técnicas para a realização das atividades de forma segura e eficiente”, destaca Nicolau Neder.
Denúncia
A sociedade pode contribuir com a fiscalização ao fazer denúncias quanto ao exercício ilegal destas áreas. É possível também denunciar infrações ao Código de Ética, como imperícia, imprudência e negligência. Confira mais informações no site do CREA-MG. O Conselho verifica e fiscaliza o exercício e a atividade profissional de engenharia, agronomia, geologia, geografia e meteorologia, conforme prevê a Lei Federal 5.194/1966.
